ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO

 

O Município de Ielmo Marinho/RN, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, representada pelo seu Presidente, designado pela Portaria da Senhor(a) Prefeito(a) Municipal Nº. 202/2023 - GC - de 19 de junho de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizarCOTAÇÃO DE PREÇO visandoDISPENSA DE LICITAÇÃO,do tipoMENOR PREÇO, cujo objeto é a futuraContratação de Pessoa Jurídica para “Contratação de empresa especializada em ASSESSORIA, CONSULTORIA, SUPORTE TECNICO ADEQUADO, NA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TECNICOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO CONSELHO DE SAÚDE E AUDIÊNCIA PÚBLICA – RDQA; RAG; SUS, AOPOIO AOS SISTEMAS DE INFROMAÇÃO E SAÚDE; cnes, sai, saps, pse, iaf, sinan, sim, sinac etc.; SUPORTE AO PREVINE BRASIL, para atender as demandas do Município de Ielmo Marinho, no estado do Rio Grande do Norte.”, conforme demanda oriunda do Gabinete do Prefeito, bem como especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência Anexo.

 

As Propostas de Preços deverão ser elaboradas em papel timbrado, assinadas pelo representante legal, datadas, digitalizadas e encaminhadas juntamente com os documentos habilitatórios para o e-mail pmim.licitacoes@gmail.com, até o dia 02 de maio de 2024, às 23:59min, quando será verificada a menor proposta para aquisição dos produtos e posterior análise dos documentos de Habilitação, no caso da(s) proposta(s) vencedora(s).

 

Documentos de Habilitação: 1) Contrato Social ou documento equivalente (caso seja Pessoa Jurídica); 2) Cartão de CNPJ; 3) RG e CPF do sócio administrador ou representante legal; 4) Regularidade Fiscal perante a Fazenda Municipal, Estadual, Federal, em caso de pessoa Jurídica, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 5) Declaração que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos (Art.7º, inciso XXXIII da CF/88) – Modelo Anexo ao Termo de Referência, em caso de pessoa jurídica; 6) Diplomas de Formação na área e cursos profissionalizantes.

 

O Termo de Referência e demais informações podem ser solicitadas através do e-mail pmim.licitacoes@gmail.com.

 

Ielmo Marinho/RN, em 26 de abril de 2024.

 

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REBOUÇAS CARVALHO

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2024. Edição 3273
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