ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 034/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA E EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, TORNEIOS, CAMPEONATOS E DEMAIS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: FX CERINO SERVICOS E PRODUTOS LTDA / Inscrita nº CNPJ sob o nº. 47.686.091/0001-24.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$64.645,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05 de Agosto de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:2ACFA03E