ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS – ENVELOPE Nº 01
COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026 MATRIZES TÉCNICAS INDIVIDUALIZADAS DE JULGAMENTO
ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS – ENVELOPE Nº 01
I – PREMISSAS JURÍDICAS, EDITALÍCIAS E METODOLÓGICAS
A Comissão Especial de Chamamento Público, designada para processamento e julgamento do Chamamento Público nº 002/2026, procedeu à análise técnica individualizada dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil participantes, observando rigorosamente:
a Lei Federal nº 13.019/2014;
o Decreto Municipal nº 008/2023;
o Termo de Referência;
os critérios objetivos previstos no Edital;
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Nos termos do item 8.1 do Edital, o julgamento das propostas deve observar estritamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O item 8.2 estabelece que o critério de julgamento adotado será o de melhor Plano de Trabalho, considerando a adequação às metas e diretrizes constantes do edital e anexos.
A Comissão registra expressamente que:
o julgamento técnico não se pautou pelo volume documental apresentado, pela extensão narrativa das propostas ou pela densidade argumentativa institucional, mas sim pela aderência objetiva ao objeto, coerência metodológica, pertinência técnica, exequibilidade, capacidade operacional e segurança da execução da parceria.
critérios:
II – DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO
Nos termos do item 8.3 do edital, foram observados os seguintes
|
Critério |
Pontuação Máxima |
|
Coerência e consistência técnica da proposta |
30 pontos |
|
Capacidade técnica e experiência prévia |
25 pontos |
|
Compatibilidade financeira |
20 pontos |
|
Mecanismos de monitoramento e avaliação |
15 pontos |
|
Capacidade operacional e estrutural |
10 pontos |
|
TOTAL |
100 PONTOS |
Nos termos do item 8.4 do edital, somente seriam consideradas classificadas/habilitadas as propostas que obtivessem pontuação mínima de 70 (setenta) pontos.
III – MATRIZ TÉCNICA INDIVIDUALIZADA — IGRN
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IGRN - CNPJ nº 47.436.348/0001-90
COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA TÉCNICA
Pontuação Máxima: 30 pontos Pontuação Obtida: 29 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso I, do edital, a Comissão avaliou:
clareza da descrição da realidade;
adequação das atividades propostas;
pertinência do nexo causal entre diagnóstico, metas e resultados esperados.
Em observância ao item 8.4.2.1 do edital, verificou-se elevado grau de adequação do Plano de Trabalho ao objeto da parceria.
A proposta apresentou:
forte integração APS/RAS;
territorialização consistente;
rastreabilidade metodológica;
coerência entre metas e operacionalização;
adequada lógica assistencial;
compatibilidade entre diagnóstico, metodologia, metas e monitoramento;
integração com sistemas oficiais do SUS.
Nos termos do item 8.4.2.1.2, a Comissão verificou elevado grau de consistência do nexo causal entre:
realidade descrita;
metas estabelecidas;
previsão orçamentária;
mecanismos de monitoramento e avaliação.
CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PRÉVIA
Pontuação Máxima: 25 pontos Pontuação Obtida: 24 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso II, do edital, a Comissão avaliou a comprovação documental da execução de atividades em saúde do SUS similares ou equivalentes às previstas no Anexo I.
A análise observou os itens:
8.4.1.1;
8.4.1.1.1;
8.4.1.1.2;
8.4.1.1.3.
A OSC apresentou documentação compatível com:
execução de serviços em saúde pública;
atuação relacionada ao SUS;
pertinência temática;
compatibilidade operacional;
aderência ao objeto.
A Comissão verificou adequada demonstração da capacidade técnica e operacional exigida pelo edital.
COMPATIBILIDADE FINANCEIRA
Pontuação Máxima: 20 pontos Pontuação Obtida: 19 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso III, e dos itens 8.4.3.1 a 8.4.3.5 do edital, a Comissão avaliou:
compatibilidade entre receitas e despesas;
adequação aos blocos de financiamento do SUS;
coerência físico-financeira;
exequibilidade;
relação entre custos e metas.
A proposta demonstrou:
equilíbrio operacional;
compatibilidade financeira;
coerência entre metas, custeio e força de trabalho;
segurança da execução assistencial.
A Comissão verificou compatibilidade satisfatória entre a proposta financeira e a execução integral do objeto.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Pontuação Máxima: 15 pontos Pontuação Obtida: 14 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso IV, do edital, a Comissão avaliou:
indicadores;
metodologias;
parâmetros;
integração com sistemas oficiais do SUS.
A proposta apresentou:
mecanismos consistentes de monitoramento;
indicadores objetivos;
integração com SISAB, e-SUS APS, SIA/SUS e CNES;
metodologia clara de acompanhamento assistencial.
CAPACIDADE OPERACIONAL E ESTRUTURAL
Pontuação Máxima: 10 pontos Pontuação Obtida: 10 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso V, do edital, a Comissão avaliou:
condições materiais;
recursos humanos;
gestão administrativa;
estrutura operacional compatível com a execução do objeto.
A proposta demonstrou:
elevada capacidade operacional;
governança;
suporte técnico-administrativo;
capacidade assistencial;
compatibilidade estrutural com a execução integral do objeto.
RESULTADO FINAL — IGRN
|
Critério |
Nota |
|
Coerência e consistência técnica |
29 |
|
Capacidade técnica e experiência prévia |
24 |
|
Compatibilidade financeira |
19 |
|
Monitoramento e avaliação |
14 |
|
Capacidade operacional e estrutural |
10 |
|
TOTAL |
96 PONTOS |
– MATRIZ TÉCNICA INDIVIDUALIZADA — IPAS
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS CNPJ nº 55.170.976/0001-02
COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA TÉCNICA
Pontuação Máxima: 30 pontos Pontuação Obtida: 17 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso I, do edital, a Comissão avaliou a clareza da descrição da realidade, adequação das atividades e pertinência do nexo causal entre diagnóstico, metas e resultados esperados.
A proposta apresentou:
boa estrutura institucional;
ampla abordagem de governança administrativa.
Todavia, verificou-se:
excesso de expansão textual;
repetição metodológica;
baixa objetividade operacional;
reduzida rastreabilidade prática da execução assistencial;
insuficiente detalhamento territorializado da APS;
menor correlação prática entre metas, metodologia e operacionalização cotidiana.
Nos termos do item 8.4.2.1.2 do edital, a Comissão verificou menor consistência do nexo causal entre:
realidade descrita;
metas;
orçamento;
mecanismos de monitoramento.
CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PRÉVIA
Pontuação Máxima: 25 pontos Pontuação Obtida: 11 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso II, e dos itens 8.4.1.1.1 e 8.4.1.1.2 do edital, a Comissão avaliou exclusivamente experiências:
relacionadas à saúde do SUS;
compatíveis com o objeto;
pertinentes ao Anexo I;
superiores ao período mínimo de 06 (seis) meses.
A Comissão verificou que parte significativa da documentação apresentada refere-se a:
experiências sem aderência integral ao objeto;
atividades vinculadas a áreas distintas da execução assistencial pretendida;
experiências sem demonstração operacional suficiente de compatibilidade com a APS/SUS;
atividades desacompanhadas de demonstração objetiva da temporalidade mínima exigida.
Observou-se, ainda:
insuficiente demonstração operacional correlata à complexidade assistencial do objeto;
baixa rastreabilidade prática das experiências apresentadas;
reduzida compatibilidade temática em parte relevante dos documentos juntados.
A Comissão registra que não foi atribuída pontuação integral a:
experiências sem pertinência direta com o objeto;
atividades estranhas à execução assistencial prevista;
experiências sem comprovação objetiva de execução mínima superior a 06 (seis) meses.
COMPATIBILIDADE FINANCEIRA
Pontuação Máxima: 20 pontos Pontuação Obtida: 11 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos dos itens 8.4.3.2, 8.4.3.4 e 8.4.3.5 do edital, a Comissão
avaliou:
compatibilidade entre valor proposto e execução físico-financeira;
relação entre economicidade e execução integral do objeto;
exequibilidade da proposta.
A proposta apresentou redução financeira relevante em relação ao valor referencial do edital.
Todavia, verificou-se:
insuficiente demonstração da manutenção integral da capacidade operacional;
baixa rastreabilidade entre redução financeira e preservação das metas assistenciais;
fragilidade na demonstração da exequibilidade integral;
reduzido detalhamento técnico da mitigação dos impactos operacionais decorrentes da redução financeira proposta.
A Comissão concluiu que a proposta não demonstrou, com grau satisfatório de segurança técnica, plena compatibilidade entre economicidade e execução integral do objeto.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Pontuação Máxima: 15 pontos Pontuação Obtida: 9 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso IV, do edital, a Comissão avaliou:
definição de indicadores;
parâmetros;
metodologias;
integração com sistemas oficiais do SUS.
Embora a proposta apresente mecanismos institucionais de governança e controle, verificou-se:
excessiva abstração metodológica;
baixa objetividade dos indicadores;
reduzido detalhamento operacional da aferição de metas;
menor integração prática demonstrável com sistemas assistenciais oficiais.
CAPACIDADE OPERACIONAL E ESTRUTURAL
Pontuação Máxima: 10 pontos Pontuação Obtida: 7 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso V, do edital, a Comissão avaliou:
condições materiais;
recursos humanos;
estrutura organizacional;
gestão administrativa compatível com o objeto.
A proposta demonstrou estrutura institucional formalizada.
Todavia, verificou-se:
menor detalhamento operacional específico;
reduzida demonstração da operacionalização territorializada;
menor densidade operacional comparativa.
RESULTADO FINAL — IPAS
|
Critério |
Nota |
|
Coerência e consistência técnica |
17 |
|
Capacidade técnica e experiência prévia |
11 |
|
Compatibilidade financeira |
11 |
|
Monitoramento e avaliação |
9 |
|
Capacidade operacional e estrutural |
7 |
|
TOTAL |
55 PONTOS |
– MATRIZ TÉCNICA INDIVIDUALIZADA — ITRN
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TRANSFORMAR RN – ITRN CNPJ nº 09.279.625/0001-09
COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA TÉCNICA
Pontuação Máxima: 30 pontos Pontuação Obtida: 16 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso I, do edital, a Comissão avaliou a coerência metodológica e o nexo causal da proposta.
A proposta apresentou coerência mínima entre diagnóstico e
execução.
Todavia, verificou-se:
baixa profundidade metodológica;
reduzido detalhamento técnico-operacional;
fragilidade na integração APS/RAS;
simplificação excessiva da modelagem assistencial.
CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PRÉVIA
Pontuação Máxima: 25 pontos Pontuação Obtida: 4 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso II, e dos itens 8.4.1.1.1 e 8.4.1.1.2 do edital, a Comissão avaliou a comprovação documental de experiências em saúde do SUS compatíveis com o objeto do certame.
A Comissão verificou insuficiente demonstração documental da experiência operacional da entidade, observando:
ausência de comprovação robusta de experiências assistenciais correlatas ao objeto;
reduzida rastreabilidade operacional;
baixa demonstração prática de execução de ações em saúde do SUS compatíveis com o Termo de Referência.
A demonstração da capacidade técnica mostrou-se parcialmente insatisfatória diante da complexidade assistencial exigida pelo edital.
COMPATIBILIDADE FINANCEIRA
Pontuação Máxima: 20 pontos Pontuação Obtida: 12 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.4.3 do edital, a Comissão avaliou a compatibilidade entre o valor proposto e a execução físico-financeira apresentada.
Verificou-se:
simplificação excessiva da modelagem financeira;
reduzido detalhamento operacional;
baixa densidade do cronograma físico-financeiro.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Pontuação Máxima: 15 pontos Pontuação Obtida: 8 pontos
Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso IV, do edital, a Comissão avaliou os mecanismos de monitoramento e avaliação apresentados.
A proposta apresentou:
indicadores genéricos;
reduzido detalhamento metodológico;
baixa integração demonstrável com sistemas oficiais do SUS.
CAPACIDADE OPERACIONAL E ESTRUTURAL
Pontuação Máxima: 10 pontos Pontuação Obtida: 6 pontos Fundamentação Técnica
Nos termos do item 8.3, inciso V, do edital, a Comissão avaliou a capacidade operacional e estrutural da entidade.
A proposta demonstrou estrutura organizacional mínima. Todavia, verificou-se:
reduzida robustez operacional;
limitada demonstração da capacidade assistencial integrada.
RESULTADO FINAL — ITRN
|
Critério |
Nota |
|
Coerência e consistência técnica |
16 |
|
Capacidade técnica e experiência prévia |
4 |
|
Compatibilidade financeira |
12 |
|
Monitoramento e avaliação |
8 |
|
Capacidade operacional e estrutural |
6 |
|
TOTAL |
46 PONTOS |
– CLASSIFICAÇÃO FINAL
|
Classificação |
OSC |
Pontuação |
|
1º Lugar |
IGRN |
96 |
|
2º Lugar |
IPAS |
55 |
|
3º Lugar |
ITRN |
46 |
– DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO
Nos termos do item 8.5, inciso III, do edital, a Comissão Especial de Chamamento Público delibera:
pela CLASSIFICAÇÃO do INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IGRN em primeiro lugar;
pela DESCLASSIFICAÇÃO TÉCNICA do INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS e do INSTITUTO TRANSFORMAR
RN – ITRN, por não atingirem a pontuação mínima exigida no edital;
pela abertura exclusiva do Envelope nº 02 – Documentação de Habilitação do IGRN, nos termos do item 7.2.1 do edital e do art. 34, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014.
Maxanguape/RN 21 de maio de 2026.
SUELI MARIA DA SILVA SANTOS
Presidente da Comissão
ALBERTO SANTOS PEREIRA LEITE
Membro
MÁRIO MÁRCIO BEZERRA SILVA
Membro
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:2AD43472