ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO - PORTARIA Nº 282, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000

 

PORTARIA Nº 282, DE 13 de novembro de 2026


Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2025.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 13 de novembro de 2026

Paulo Givago Barreto Alves

PREFEITO MUNICIPAL

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

639.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

639.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

50.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

16350000

0001

50.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

574.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

56.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

518.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

15.000,00

Anexo II (Redução)

639.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

639.000,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

20.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

50.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

50.000,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

1.793,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

1.793,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

4.483,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

4.483,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

5.473,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

93,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.380,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

151.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

151.000,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

79.315,65

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

79.315,65

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

316.372,35

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

316.372,35

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

6.563,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

6.563,00

 

2196 Manutenção das Atividades das Equipes E- Multi

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

2.000,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:2AF070B3