PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060802/2026 - PROCESSO Nº 143578/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC - AR/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.640.285/0001-13;

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Qualificação Profissional, por meio do Programa Mais Educação Senac RN, visando à realização de Cursos Profissionalizantes, destinados à população atendida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.

 

VIGÊNCIA: Até 31/12/2026;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.073,68 (nove mil, setenta e três reais, sessenta e oito centavos);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município, Lei nº. 676 de 18 de dezembro de 2025, conforme especificado no contrato;

 

BASE LEGAL: Art. 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 09 de julho de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal