PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 400

 

Dispensa nº 400/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a contratação de diária hospitalar e suporte para realização de procedimento cirúrgico (tireoidectomia total), em caráter de urgência, destinado a paciente Maria Damiana Soares, 43 anos de idade (07/05/1982).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 400/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, inscrita no CNPJ 04.026.039/0001-39 no valor de R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 06 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude