ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 023/2026 CREDENCIAMENTO 003/2026 – PROCESSO Nº 102/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: 55.607.814 RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.607.814/0001-80; OBJETO: Execução dos serviços de TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ATENDER DEMANDAS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: O termo de credenciamento deverá ter vigência de um (01) ano, podendo ser prorrogado sucessivamente, por se tratar de serviços de necessidade contínua (art. 107 da Lei n° 14.133/2021), respeitada a vigência máxima decenal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - GESTÃO/UNIDADE: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. II - FONTES DE RECURSOS: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 16000000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; 16003110 – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS; 16210000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL. III - PROGRAMA DE TRABALHO: 0010 – SAUDE PARA TODOS. IV - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. V – PLANO INTERNO: 2223 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA; 2030 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL; 2048 – MANUT. PROG. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Rodrigo Lopes de Oliveira – Pela Contratada.

 

Jucurutu/RN, 22 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Eduardo Soares da Cruz
Código Identificador:2B10B069