ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 044/2026

A Ordenadora de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133 de 01 abril de 2021 e suas atualizações posteriores, RECONHECE no que segue abaixo:

Objeto: Contratação da Banda " TANDA MACÊDO" para o evento “ARENA SABOR BRASIL MAXARANGUAPE para01apresentação (show). o valor de 1 (Uma) apresentação será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), cujo os valores supracitados já estão incluídos todos os custos referentes ao transporte, hospedagem e alimentação para a prestação do serviço por conta da CONTRATADA.

Discriminação do local: A apresentação será na praia de Maracajaú, município de Maxaranguape/RN no dia 30/05/2026 as 19:30h, e no que trata da contratação, será por meio de sua empresa AMA ECONOMIA CRIATIVA, CNPJ 22.820.817/0001-49, portanto vem RATIFICAR a presente declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Maxaranguape/RN, 26 de maio de 2026.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila Dayana Ferreira do Nascimento
Código Identificador:2B12EE91