ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARTES: MUNICÍPIO DE APODI/RN (SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER) E G M DOS SANTOS PONTES EIRELI,

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

 

PARTES: Município de Apodi/RN (Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer) e G M DOS SANTOS PONTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.874.288/0001-63.

OBJETO: referente à prestação de serviços especializados de arbitragem em atividades esportivas realizadas por ocasião dos Jogos Carnavalescos de Apodi, conforme Solicitações de Despesa nº 21 e 22, de 12 de março de 2026, oriundas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

PERÍODO: fevereiro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021, Princípio da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa e Parecer Jurídico.

VALOR TOTAL: R$ 29.376,00 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2068 – Manutenção das Ações de Incentivo ao Esporte; Elemento de Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 15000000.

 

Apodi/RN, 27 de abril de 2026.

 

LUÍS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal de Apodi/RN


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:2B170B1E