ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA PREVISTA

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

 

Receitas de impostos

 

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

30.000,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

5.000,00

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

1.000,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

5.000,00

Receitas de transferências legais e constitucionais

 

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.000,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.700.000,00

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

70.000,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000,00

TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)

12.614.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

 

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

30.000,00

1600.05.01.00.00

Serviços Hospitalares

5.000,00

1600.05.10.00.00

Serviços Ambulatoriais

5.000,00

1600.05.99.00.00

Outros Serviços de Saúde

3.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

170.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

500.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

300.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

230.000,00

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

180.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

1721.33.11.40.00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

200.000,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

80.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

200.000,00

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

60.000,00

1721.33.13.30.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

20.000,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

50.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

10.000,00

1722.33.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog. Saúde-Rep. Fundo/Fundo

200.000,00

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist. Único de Saúde-SUS

100.000,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

150.000,00

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

100.000,00

2472.01.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist. Unico Saúde - SUS

80.000,00

TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)

2.993.000,00

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)

 

RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

50.000,00

1121.22.00.00.00

Taxas de Serviços Administrativos

1.000,00

1122.99.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

1.000,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

10.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.000,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

10.000,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

5.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

1.000,00

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

1600.13.01.00.00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

20.000,00

1600.50.00.00.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.000,00

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen. Financ. pela Produç. Petro-Lei 7.990/89

10.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

1.000,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

30.000,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

431.500,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

130.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

5.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

127.000,00

1721.35.04.00.00

Tran. Dir. FNDE Ref.ao Progr. Nacional de Apoio Transp. Escolar-PNATE

100.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

100.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

50.000,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

5.000,00

1722.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen. Financ. pela Produ. Petro-Lei 7.990/89

20.000,00

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

100.000,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

2.617.500,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

200.000,00

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

193.000,00

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

200.000,00

1761.05.00.00.00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

150.000,00

1762.02.00.00.00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

100.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1.000,00

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

1.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

1.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal

1.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

3.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

100.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

170.000,00

2471.03.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico

150.000,00

2472.02.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação

70.000,00

2472.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

2590.00.00.00.00

Outras Receitas

2.000,00

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

5.239.000,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

-2.475.200,00

TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS

18.370.800,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

717.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil

1.213.000,00

3.1.90.13.99

Outras Obrigações Patronais

327.000,00

3.1.90.16.00

Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil

367.000,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

267.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

8.000,00

3.3.90.19.00

Auxílio Fardamento

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

669.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita

21.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

18.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

232.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

360.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

186.500,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

1.550,00

4.4.90.30.00

Material de Consumo

5.000,00

4.4.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física

15.000,00

4.4.90.39.00

Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

5.000,00

4.4.90.51.99

Outras obras e instalações

470.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

429.000,00

4.4.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

90.500,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)

5.404.550,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

DESPESA FIXADA

DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)

5.404.550,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

2.993.000,00

TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)

2.411.550,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)

19,12%

PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

15,00%


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:2B41FC12