ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 11-2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra
Processo nº 1535/2026 - Registro de Preços
Pregão Eletrônico - 11/2026-SRP
DO OBJETO: O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS – Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos e material especifico de uso diários dos agentes comunitários de saúde, endemias e vigilância sanitária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Município de Afonso Bezerra/RN.
Conforme dispõe o art. 71 da Lei 14.133/2021, encerradas as fases do certame e exauridos os recursos administrativos, compete à autoridade superior adjudicar o objeto e homologar a licitação, após a verificação da regularidade de todos os atos praticados. Dessa forma, considerando que: o procedimento observou rigorosamente as disposições legais e editalícias; o julgamento ocorreu de forma objetiva, com a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração; foram respeitados os princípios que regem as contratações públicas; não há registro de vícios ou irregularidades insanáveis; justifica-se a homologação do presente Pregão, com a consequente adjudicação do objeto ao licitante vencedor, nos termos da legislação vigente.
Resultado da Homologação: UNIÃO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.685.202/0001-78, Rua Rio Jaguaribe, nº 13 – sala 1 – 1º andar – Bairro Emaús – Parnamirim – RN – CEP 59.148-666, Telefones: (84) 3643-4982 / (84) 9.9813-7337 E-mail: jdalvesmisael@yahoo.com.br.
0001 – LOTE ÚNICO – Valor Referência: R$ 86.175,82
Valor Final R$ 76.450,00 ( setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais).
SITUAÇÃO: Homologado em 26/06/2026 10:46:08 Por: HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ.
Afonso Bezerra-RN, em 26 de Junho de 2026.
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ
Autoridade Competente
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:2B6DCA89