ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 14.2024

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

 

DECRETO Nº 14, DE 03 de junho de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 739.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a

anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 03 de junho de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

739.000,00

05 .001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

412.000,00

2059

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

155.000,00

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

20.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

135.000,00

2065

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

80.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

80.000,00

2071

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

177.000,00

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

75.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

102.000,00

06 .001

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

327.000,00

2076

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

 

25.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

2078

MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DELIMPEZA PÚBLICA

 

 

302.000,00

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

302.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

739.000,00

05 .001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

412.000,00

1020

INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

 

150.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

150.000,00

1022

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

64.000,00

4.4.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

14.000,00

1023

CONSTRUÇÃO DE PÓLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE

 

 

28.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

28.000,00

1029

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

43.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

30.000,00

4.4.90.92

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

13.000,00

1031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

25.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

25.000,00

2059

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

20.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

20.000,00

2061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CLÍNICO

 

 

14.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

14.000,00

2065

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

18.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

18.000,00

2071

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

25.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

25.000,00

2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

1.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

1.000,00

1067

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

17.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

17.000,00

2150

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE NA HORA"

 

 

7.000,00

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

7.000,00

06 .001

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

327.000,00

1041

CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

327.000,00

4.4.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

17003110

0001

25.000,00

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

302.000,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:2B7548D2