ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAUDO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado ESTÁDIO JOÃO CARLOS DE LIMA SOBRINHO - “O CERROTÃO”, o campo Municipal de futebol, situado no Distrito de Umari, Tibau do Sul/RN.
Art. 2°. Poderá o Poder Público implementar ações, disponibilizando bens, serviços e recursos para a promoção de atividades esportivas.
Art. 3°. Fica o Poder Público Municipal autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação e homenagem no referido espaço público, em conformidade, no que couber, à legislação vigente aplicável ao assunto.
Art.4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 12 de novembro de 2021.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:2B8C572D