ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 3.524.511,31 (Três Milhões, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Onze Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00898/24.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar novalor de R$ 3.524.511,31 (Três Milhões, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Onze Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 3.524.511,31 ( Três Milhões, Quinhentos e Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Onze Reais e Trinta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº 032/2025, 30 de dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.452.0011.2014 - Contribuicao para Manutencao do Consorci o Publico Regional - CONSOP |
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3371700000 - Rateio pela participacao em consorcio p?blico (I) |
10.319,35 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
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04.122.0001.2024 - Remuneracao de Pssoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
287.852,75 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
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12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
690.437,54 |
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15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB |
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06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
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13.392.0004.2239 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB |
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3390310000 - Premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras |
15.055,00 |
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17190000 - Transferencias da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0016.2236 - ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIAO - PISO ENFERMAGEM |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
418.000,00 |
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16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.622.430,28 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008.2223 - Manutencao do Fundo Municipal de Saude |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
260.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
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08.122.0001.2140 - Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
15.180,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
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08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
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|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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04.122.0001.2174 - Manutencao dos Servicos Administrativos da Secretaria Munc. de Infraestrutura |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
25.635,71 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
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15.451.0011.2194 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
58.100,68 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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TOTAL |
3.524.511,31 |
Anexo II
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
4.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.564.284,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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04.122.0001.2231 - Manut. Cessao Onerosa ADM |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
10.319,35 |
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17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2028 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.235,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
690.437,54 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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12.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
287.852,75 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.361.0002.2041 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais- Ensino Fundamental |
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|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
528.000,00 |
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15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB |
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07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
260.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0008.2126 - Aquisicao de Ambulancia |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
21.635,71 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
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|
08.122.0001.2135 - Manutencao das Atividades Administrativa da Secretaria de Assistencia Social |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
6.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0001.2173 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
58.146,28 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
15.451.0011.2194 - PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
58.100,68 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
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TOTAL |
3.524.511,31 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 30 de dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:2B9C0B10