ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.12.22.050.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.22.050
PRESTADORA Nº 01: FRIO MAXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP
DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2023.12.22.050.01: O registro de preços para eventual aquisição fracionada de aparelhos de ar condicionados, peças de reposição e execução dos serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de condicionadores dear e de outros equipamentos eletroeletrônicos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios que serão consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024/2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.12.22.050, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2023.12.22.050 e seus Anexos, proposta da empresa FRIO MAXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP, classificada em 1º lugar nos que lhe foram adjudicados:
LICITANTE: 01 - FRIO MAXIMO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 07.986.555/0001-01 E-MAIL: selma.friomaximo@hotmail.com, TELEF: Nº 84 – 9.9115:0096
ENDEREÇO: AVENIDA SENADOR DINARTE MARIZ, Nº 732, SÃO BENEDITO, PAU DOS FERROS/RN, CEP Nº 59.900-000
REPRESENTANTE: NILVAN CESAR DE OLIVEIRA, CPF Nº 082.385.514-71
ITENS Nº 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0019, 0020, 0021 E 0022, do lote I; 0023, 0024, 0025, 0026, 0027, 0028, 0029, 0030, 0031, 0032, 0033, 0034, 0035, 0036, 0037, 0038, 0039, 0040, 0041, 0042, 0043, 0044, 0045, 0046, 0047, 0048, 0049, 0050, 0051 E 0052, DO LOTE II E 0053, 0054 E 0057, DO LOTE III DISPUTADOS.
VALOR R$ 929.050,00, (NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL E CINQUENTA REAIS).
DO VALOR R$: 929.050,00, (Novecentos e Vinte e Nove Mil e Cinquenta Reais), para os lotes que lhe foram adjudicados.
DA VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata de Registro de Preços entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 15 de março de 2025, podendo os contratos dela decorrentes serem prorrogados de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 15 de março de 2024.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR
Nilvan Cesar de Oliveira – PRESTADOR
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:2BB4DEA6