ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Os artigos abaixo indicados da Lei Municipal Complementar nº 236, de 19 de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º - O piso salarial profissional municipal inicial das carreiras para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pedra Grande/RN, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, será de R$ 1.273,04 (Um mil, duzentos e setenta e três reais e quatro centavos), valor proporcional ao piso nacional estabelecido para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Art.9º -..............
Parágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei municipal que trata do Plano Pluri Anual – PPA e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o cumprimento da presente Lei Complementar.”
Art. 2º - O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 236/2011 será atualizado conforme o Anexo I desta presente Lei Municipal.
Art. 3º - O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei Complementar Municipal nº 236, de 19 de abril 2011, com as alterações resultantes desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus efeitos à 1º de janeiro de 2014.
MARCOS LUIZ PEREIRA
Prefeito Municipal
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
TABELA SALARIAL – ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 236/2011
TABELA APLICADA A CARGA HORÁRIA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
|
CARGO |
CLASSE |
FATOR |
NÍVEIS |
||||||||
|
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
|||
|
1,00 |
1,05 |
1,10 |
1,15 |
1,20 |
1,25 |
1,30 |
1,35 |
1,40 |
|||
|
PROFESSOR COM MAGISTÉRIO OU CURSO EQUIVALENTE |
P-1 |
1,00 |
R$ 1.273,04 |
R$ 1.336,69 |
R$ 1.400,35 |
R$ 1.464,00 |
R$ 1.527,65 |
R$ 1.591,30 |
R$ 1.654,96 |
R$ 1.718,61 |
R$ 1.782,26 |
|
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO EM NÍVEL DE LICENCIATURA PLENA |
P-2 |
1,20 |
R$ 1.527,65 |
R$ 1.604,03 |
R$ 1.680,42 |
R$ 1.756,80 |
R$ 1.833,18 |
R$ 1.909,56 |
R$ 1.985,95 |
R$ 2.062,33 |
R$ 2.138,71 |
|
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO |
P-3 |
1,40 |
R$ 1.782,26 |
R$ 1.871,37 |
R$ 1.960,49 |
R$ 2.049,60 |
R$ 2.138,71 |
R$ 2.227,82 |
R$ 2.316,94 |
R$ 2.406,05 |
R$ 2.495,16 |
|
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO |
P-4 |
1,60 |
R$ 2.036,87 |
R$ 2.138,71 |
R$ 2.240,55 |
R$ 2.342,40 |
R$ 2.444,24 |
R$ 2.546,09 |
R$ 2.647,93 |
R$ 2.749,77 |
R$ 2.851,62 |
|
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO |
P-5 |
1,80 |
R$ 2.291,48 |
R$ 2.406,05 |
R$ 2.520,62 |
R$ 2.635,20 |
R$ 2.749,77 |
R$ 2.864,35 |
R$ 2.978,92 |
R$ 3.093,49 |
R$ 3.208,07 |
Republicado por incorreção.
Publicado por:
Francisco Altino de Paiva Neto
Código Identificador:2BDF8627