ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.º 0451, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA N.º 0451, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema/RN, RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que preceitua o art. 67, §2º, do Regime Jurídico Único, cumulado com o art. 32, §1º da Lei Municipal nº 509/2013;
CONSIDERANDO que o servidor passou a desenvolver atividades além das atribuições atinentes ao seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Sr. VALTERCIO PEREIRA DA SILVA, servidor de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula n.º 00000374, gratificação no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu salário básico.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:2BF1B79B