ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 79 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0

DECRETO Nº 79 , DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI N.0

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$155.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 155.000,00

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

540 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10919

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

541 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10919

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

542 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10919

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

543 10.122.0004.2207.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 10919

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

544 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 10919

10 FUNDO MUN DE SAUDE

560 000 Transferências da União – inciso I do ar

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 155.000,00

 

Fontes de Recurso

 

10 919 155.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:2C087A82