PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024 (Licitação nº 024/2024 – Pregão Eletrônico). CONTRATANTE: Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07. CONTRATADA: SHOPMED BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ N° 31.097.573/0001-09. OBJETO: O presente termo tem por objetivo aditar o quantitativo do Contrato nº 121/2024, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), para os itens 11, 12 e 47, mantendo as mesmas condições estabelecidas. Na conformidade do que preceitua o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21. DA JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo se faz necessário para o acréscimo de saldo no Contrato nº 121/2024, visando à continuidade do fornecimento de medicamentos controlados. Considerando que o objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados, bem como as condições inicialmente estabelecidas, e o interesse da Administração e do contratado expressamente declarados, justifica-se a necessidade deste aditivo. O saldo disponível no contrato atual não será suficiente para cobrir as despesas relacionadas ao fornecimento contínuo e adequado dos medicamentos controlados, essenciais para o atendimento à saúde da população. Dessa forma, o acréscimo de saldo é fundamental para garantir a continuidade da prestação desse serviço vital, evitando qualquer interrupção que possa comprometer o tratamento dos pacientes. Assim, a Administração reafirma seu compromisso com a saúde pública e a qualidade no atendimento. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.302.0106.2166.33.90.30 - Manutenção do Hospital Maternidade Maria Rodrigues; 10.301.0106.2022.33.90.30 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0106.2164.33.90.30 - Estratégia Saúde da Família; 10.303.0106.2168.33.90.30 - Promoção da Assistência Farmacêutica. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025. PELA CONTRATANTE: Raquel Lemos Bessa de Oliveira, CPF nº 068.XXX.XXX-70, Prefeita Municipal. PELA CONTRATADA: Marcos Cesar Portela Araújo, CPF n° 381.XXX.XXX-53.