ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 2254 - T & D OTORRINOS LTDA 24.250.849/0001-81, objetivando a Solicitamos que seja instaurado o processo licitatório para eventual e futura contratação referente serviços médicos visando cirurgia de tireoidectomia, com o valor total julgado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o estatuto das Licitações.
São Miguel/RN, 15/02/2023
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Juniely Dantas de Farias
Código Identificador:2C17C670