ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030005/2025

TERMO ADITIVO Nº 01/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14030005/2025, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A EMPRESA JTR MEDICAL LTDA, QUE TEM POR OBJETO PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA COMPOR ASSIM O BANCO DE PRESTADORES E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN - ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 116 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 CP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, CEP: 59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos ao contrato, a empresa JTR MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.240.822/0001-14, sediada na R Quintino Bocaiuva, 699,Bairro: Alto do Açude, Pau Dos Ferros / Rn - Cep: 59.900-000 representada, nesse ato, pelo Sr. JOSE TADEU RODRIGUES SARMENTO, tendo em vista o que consta no Processo nº 06010003/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 14030005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo ao Contrato tem por objeto a renovação do prazo de vigência ao Contrato nº 14030005/2025, por 04 meses, a partir de 08/12/2025 a 30/04/2026, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto na cláusula segunda do contrato.

 

SEQ

DESCRIÇÃO

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

1

8377 - UROTOMOGRAFIA

UND

30

600,00

18.000,00

2

21027 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEM SUPERIOR SEM CONTRASTE

UND

50

408,44

20.422,00

3

21028 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEM TOTAL SEM CONTRASTE

UND

30

600,00

18.000,00

4

21029 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ANTEBRAÇO SEM CONTRASTE

UND

20

401,00

8.020,00

5

21030 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBROS INFERIORES

UND

30

415,37

12.461,10

6

21031 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÕES DE MEMBROS SUPERIORES

UND

30

439,55

13.186,50

7

21032 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE BRAÇO SEM CONTRASTE

UND

40

402,49

16.099,60

8

21033 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL SEM CONTRASTE

UND

50

433,28

21.664,00

9

21034 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBAR SEM CONTRASTE

UND

60

426,40

25.584,00

10

21035 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/OU/S CONTRASTE

UND

30

531,50

15.945,00

11

21036 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA/DORSAL SEM CONTRASTE

UND

30

417,32

12.519,60

12

21039 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/ SEIOS DA FACE/ ARTICULAÇÕES TEMPOROMANDIBULARES SEM CONTRASTE

UND

20

264,58

5.291,60

13

21040 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE JOELHO SEM CONTRASTE

UND

40

402,49

16.099,60

14

21041 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MANDÍBULA SEM CONTRASTE

UND

20

455,00

9.100,00

15

21042 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MÃO SEM CONTRASTE

UND

20

447,88

8.957,60

16

21043 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE MASTOIDE SEM CONTRASTE

UND

20

402,70

8.054,00

17

21044 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE OMBRO SEM CONTRASTE

UND

50

409,10

20.455,00

18

21045 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ORBITAS SEM CONTRASTE

UND

20

416,22

8.324,40

19

21046 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PÉ SEM CONTRASTE

UND

60

403,32

24.199,20

20

21047 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE/BACIA/ABDOMEM INFERIOR SEM CONTRASTE

UND

80

422,86

33.828,80

21

21048 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PERNA COM CONTRASTE

UND

40

451,67

18.066,80

22

21049 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO SEM CONTRASTE

UND

20

410,00

8.200,00

23

21050 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PUNHO SEM CONTRASTE

UND

60

422,89

25.373,40

24

21051 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE QUADRIL SEM CONTRASTE

UND

30

445,75

13.372,50

25

21052 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES

UND

10

403,49

4.034,90

26

21053 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA SEM CONTRASTE

UND

20

422,32

8.446,40

27

15747 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX SEM CONTRASTE

UND

80

431,19

34.495,20

28

21054 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORNOZELO SEM CONTRASTE

UND

40

412,80

16.512,00

29

21055 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO SEM CONTRASTE

UND

60

399,71

23.982,60

30

21056 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SACRAL SEM CONTRASTE

UND

20

416,17

8.323,40

31

21057 - ANGIORRESSONÂNCIA CEREBRAL

UND

20

630,00

12.600,00

32

21058 - RESSONÃNCIA MAGNÉTICA ABDOMINAL SEM CONTRASTE DA AORTA

UND

50

961,25

48.062,50

33

12110 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA SELA TÚRCICA

UND

10

613,72

6.137,20

34

21059 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA ANGIO (CRANIO OU PESCOÇO OU TÓRAX OU ABDOME SUPERIOR OU PELVE) ARTERIAL OU VENOSA SEM CONTRASTE

UND

80

630,00

50.400,00

35

21060 - RESSONÃNCIA MAGNÉTICA ARTICULAR SEM CONTRASTE

UND

60

630,00

37.800,00

36

21061 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA BOLSA ESCROTAL SEM CONTRASTE

UND

20

616,00

12.320,00

37

21062 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COLUNA DORSAL SEM CONTRASTE

UND

60

602,30

36.138,00

38

21063 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COLUNA LOMBO SACRA

UND

20

600,67

12.013,40

39

21064 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COXA SEM CONTRASTE

UND

20

599,21

11.984,20

40

21065 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA FACE SEM CONTRASTE

UND

10

596,50

5.965,00

41

21066 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA FARINGE E CAVIDADE ORAL

UND

20

602,00

12.040,00

42

21067 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA MÃO SEM CONTRASTE

UND

20

630,00

12.600,00

43

21068 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA PÉ SEM CONTRASTE

UND

20

613,75

12.275,00

44

21069 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA PERNA SEM CONTRASTE

UND

20

608,75

12.175,00

45

21070 - ESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA PESCOÇO SEM CONTRASTE

UND

10

630,00

6.300,00

46

21071 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DAS MAMAS SEM CONTRASTE

UND

10

615,60

6.156,00

47

21072 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE

UND

30

630,00

18.900,00

48

21073 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMEN SUPERIOR-FÍGADO,PANCREA SEM CONTRASTE

UND

40

630,00

25.200,00

49

21074 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ABDOMEN TOTAL

UND

40

630,00

25.200,00

50

21075 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULARES SEM CONTRASTE

UND

10

607,50

6.075,00

51

21076 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE BACIA /PELVE/ABDOMEN INFERIOR SEM CONTRASTE

UND

30

630,00

18.900,00

52

21077 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA CERVICAL SEM CONTRASTE

UND

40

630,00

25.200,00

53

21078 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA LOMBAR SEM CONTRASTE

UND

40

597,50

23.900,00

54

21079 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA TORÁCICA SEM CONTRASTE

UND

40

582,30

23.292,00

55

21080 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRANIO SEM CONTRASTE

UND

40

630,00

25.200,00

56

21081 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL

UND

80

630,00

50.400,00

57

21082 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MEMBRO SUPERIOR( UNILATERAL) SEM CONTRASTE

UND

40

630,00

25.200,00

58

21083 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE TORAX (MEDIASTINO,PULMÃO E PA)

UND

50

625,00

31.250,00

59

21084 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE VIAS BILIARES /COLANGIORRESSSONÂNCIA SEM CONTRASTE

UND

20

635,00

12.700,00

60

21085 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE VIAS URINÁRIAS SEM CONTRASTE

UND

20

630,00

12.600,00

61

21086 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO/ENCÉFALO SEM CONTRASTE

UND

30

625,83

18.774,90

62

21087 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA TORÁCICA SEM CONTRASTE DE AORTA

UND

20

630,00

12.600,00

63

21088 - ESPECTROSCOPIA

UND

10

609,00

6.090,00

64

21089 - PERFUSÃO

UND

10

663,60

6.636,00

65

21090 - TOMOGRAFIA DE 1 A 3 ELEMENTOS DENTÁRIOS

UND

30

242,25

7.267,50

66

21091 - TOMOGRAFIA MAXILA COMPLETA

UND

20

307,00

6.140,00

67

21092 - TOMOGRAFIA MANDÍBULA COMPLETA

UND

20

304,00

6.080,00

68

21093 - TOMOGRAFIA MANDÍBULA E MAXILA

UND

20

292,00

5.840,00

69

21094 - RADIOGRAFIA PANORÂMICA

UND

50

61,50

3.075,00

70

21098 - RX PERIAPICAL (UNIDADE)

UND

50

90,93

4.546,50

71

21099 - RX INTERPROXIMAL (UNIDADE)

UND

30

60,33

1.809,90

72

21103 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PERNA SEM CONTRASTE

UND

40

417,00

16.680,00

74

21104 - DOPPLER VENOSO (CADA MEMBRO)

UND

100

343,75

34.375,00

75

21105 - DOPPLER ARTERIAL (CADA MEMBRO)

UND

60

343,75

20.625,00

76

21106 - DOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAIS

UND

30

348,75

10.462,50

77

21107 - DOPPLER DE VEIA PORTA

UND

20

318,95

6.379,00

78

21108 - CONSULTA NEUROLOGISTA

UND

300

357,14

107.142,00

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

 

2.1 O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento.

.

 

3.CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições ao contrato originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

4.CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 08 de dezembro de 2025

 

Prefeitura Municipal De Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

JTR Medical LTDA

CNPJ/MF Nº 09.240.822/0001-14

JOSE TADEU RODRIGUES SARMENTO

Representante Legal Do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1.__________

 

2.__________


Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:2C18A2FF