ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.070 DE 01 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Conjunto Residencial Alto do Quirambu, situada na Avenida Laércio Marinho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominada a Praça Pública localizada na Avenida Laércio Marinho, no Alto do Quirambu, de “Praça José Marinho Filho” (Duda Marinho).
Art. 2º - A administração pública municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 01 de julho de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:2C1F21A1