ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA” CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2026
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 08:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, onde presentes se encontram os Senhores Caio Vladmir Silva de Souza e Joseilma Souto Silva, Agente de Contratação e Apoio, respectivamente, nomeados através da Portaria Nº 061, de 03 de fevereiro de 2025, juntamente com o licitante presente a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO - COOPERCACHO, foi protocolado no dia 29 de abril de 2026 o envelope o envelope “Projeto de Vendas de Alimentos da Agricultura Familiar” do Fornecedor Individual o Senhor Emerson Ramon dos Santos Dantas. Foi publicado o chamamento público nº 001/2026 na imprensa oficial do município (FEMURN), no Diário Oficial da União e no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), com a finalidade de realizar a Sessão Pública do Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aberta a sessão, constatou-se a participação dos seguintes interessados:
• Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro - Coopercacho, sediada no município de Jaçanã/RN;
• Fornecedor Individual: Sr. Emerson Ramon dos Santos Dantas, residente no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Registra-se que não houve participação de grupos formais, informais ou fornecedores individuais sediados no município de Coronel Ezequiel/RN.
Dando prosseguimento, o Agente de Contratação procedeu à análise dos documentos de habilitação e dos Projetos de Venda apresentados, verificando que os participantes atenderam às exigências estabelecidas no edital quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal e demais condições previstas.
Na etapa de julgamento, o Agente de Contratação observou os critérios de seleção definidos no edital, em conformidade com a legislação do PNAE, especialmente no que se refere à ordem de prioridade, a saber:
I - grupo de projetos de fornecedores locais;
II - grupo de projetos de fornecedores da região geográfica imediata;
III - grupo de projetos de fornecedores da região geográfica intermediária;
IV - grupo de projetos de fornecedores do estado; e
V - grupo de projetos de fornecedores do País.
Considerando que não houve participação de fornecedores locais, passou-se à análise da origem dos participantes. Foi verificado que o município de Jaçanã/RN, sede da Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro - Coopercacho, integra a Microrregião Borborema Potiguar, da qual também faz parte o município de Coronel Ezequiel/RN, conforme segue os municípios que integra a mencionada Microrregião (Barcelona, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Tomé, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tangará).
Já o fornecedor individual, Sr. Emerson Ramon dos Santos Dantas, é oriundo do município de Carnaúba dos Dantas/RN, o qual não integra a referida microrregião.
Diante disso, aplicando-se os critérios de priorização estabelecidos no edital, o Agente de Contratação deliberou pela seguinte classificação:
1º lugar: Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro - Coopercacho (Jaçanã/RN – pertencente à microrregião);
2º lugar: Sr. Emerson Ramon dos Santos Dantas (Carnaúba dos Dantas/RN – fora da microrregião).
Assim, fica declarada vencedora a Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro - Coopercacho, por atender integralmente às exigências do edital e por se enquadrar em melhor posição nos critérios de prioridade geográfica estabelecidos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos presentes.
Coronel Ezequiel/RN, em 19 de maio de 2026.
CAIO VLADMIR SILVA DE SOUZA
Agente de Contratação
JOSEILMA SOUTO SILVA
Apoio
Cooperativa Agropecuária Cacho De Ouro
JOSE NICODEMOS DO NASCIMENTO NETO
Presidente da COOPERCACHO
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:2C260B39