ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 26/2026-VACÂNCIA DE CARGO
Dispõe sobre Declaração de Vacância de Cargo Público, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal;
Considerando o requerimento da Servidora Elivânia Ferreira;
RESOLVE:
Art. 1ºDeclarar a vacância do cargo de Recepcionista Ambiental, ocupado pelo Servidora Elivânia Ferreira, matrícula 032, lotado na Secretaria Municipal Educação. A medida fundamenta-se no art. 34 da Lei Municipal nº 237/1997, que dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Ezequiel/RN, em virtude de posse em outro Cargo Inacumulável, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Diário da FEMURN.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 02 de março de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:2C36BB93