ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 26/2026-VACÂNCIA DE CARGO

PORTARIA Nº 26/2026 – GP.

 

Dispõe sobre Declaração de Vacância de Cargo Público, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando o requerimento da Servidora Elivânia Ferreira;

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºDeclarar a vacância do cargo de Recepcionista Ambiental, ocupado pelo Servidora Elivânia Ferreira, matrícula 032, lotado na Secretaria Municipal Educação. A medida fundamenta-se no art. 34 da Lei Municipal nº 237/1997, que dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Ezequiel/RN, em virtude de posse em outro Cargo Inacumulável, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Diário da FEMURN.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 02 de março de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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