PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082401/2026 - PROCESSO Nº 144383/2026

OPrefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.802.520/0001-34;

 

CONTRATADA: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92;

 

OBJETO: Revisão do veículo CDI SPRINTER VAN 516CDI, de placa QGU-7H66, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 967,00 (novecentos e sessenta e sete reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal 676/2025, de 27 de dezembro de 2025.

Unidade Orçamentária: 02 .007 - PODER EXECUTIVO – Secretaria Municipal de Saúde; Ação: 2059 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 –Saúde; Sub-Função: 301 - Atenção Básica; Programa: 0027 - FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 0001 – Arês

02 .007 - PODER EXECUTIVO – Secretaria Municipal de Saúde; Ação: 2059 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde; Função: 10 –Saúde; Sub-Função: 301 - Atenção Básica; Programa: 0027 - FORTALECIMENTO DO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 0001 – Arês

 

BASE LEGAL: Art. 75, §7, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 27 de agosto de 2026.

 

FABIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Secretária Municipal de Saúde

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal