ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026,
O MUNICÍPIO DE ACARI/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.097.008/0001-20, e, de outro lado, a empresa CONSTRUTORA NOVOLAR. MT. LTDA., inscrita no CNPJ nº 05074774000180,
DO OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto, o acréscimo quantitativo e financeiro dos serviços contratados e a prorrogação do prazo de execução da obra.
DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 029/2026 o valor de R$ 44.163,68 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 24,84% do valor inicialmente contratado. Em razão do presente aditivo o Valor inicial do contrato é de R$ 177.771,87 terá o Valor do acréscimo de R$ 44.163,68 totalizando o valor global do contrato: R$ 221.935,55 cujo acréscimo observa os limites previstos no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução contratual até 15 de agosto de 2026, em razão da necessidade de execução dos serviços acrescidos e da readequação do cronograma físico-financeiro da obra, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Infraestrutura; Funcional Programática: 15.451.0010.1022 – Construção, Pavimentação e Drenagem de Acesso e Vias Públicas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Acari/RN, 27 de julho de 2026.
MATHEUS ALVES GOMES OTHON
Secretário Municipal de Infraestrutura
Contratante
ANTÔNIO FELIPE DA COSTA
Representante Legal
Contratada
Publicado por:
Raimundo Nonato Dantas de Medeiros
Código Identificador:2C492ED5