ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00334 - DENOMINA DE CINTHIA LÍVIA DE ARAÚJO O LOCAL ONDE FUNCIONA O PETI
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o Projeto de Lei Municipal nº 011/2013, de iniciativa do poder Executivo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de Abril de 2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00334 de 29/04/2013, ora sancionada, em apenso, que dispõe: DENOMINA DE CINTHIA LÍVIA DE ARAÚJO O LOCAL ONDE FUNCIONA O PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 29 de Abril de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 00334 DE 29/04/2013
DENOMINA DE CINTHIA LÍVIA DE ARAÚJO O LOCAL ONDE FUNCIONA O PETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina de CINTHIA LÍVIA DE ARAÚJO o local onde funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, no município de Tibau/RN.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Tibau-RN, 29 de Abril de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
BIOGRAFIA
Cinthia Lívia de Araújo, nasceu em 20 de Junho de 2000 e faleceu em 21 de Julho de 2012, filha do Senhor Roneide Pimenta Góes e da Senhora Vânia Maria de Araújo, estudou na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, no município de Tibau/RN.
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:2C4C7435