ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 482/2009

 

 Institui o prêmio cultural Poeta Antônio Cruz e da outras Providências. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
 
 ART. 1º Fica Criado no âmbito do município de Lajes, o prêmio cultural poeta Antônio Cruz, em que serão homenageadas anualmente no dia 13 de junho, as pessoas ou entidades não governamentais que tenham realizado trabalhos expressivos em favor da cultura.
 
ART. 2º Cada vereador poderá indicar a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, apenas um nome de pessoa ou entidade para receber a homenagem.
 
Art. 3º - A Câmara Municipal mandará confeccionar diplomas com símbolo do município.        
 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.
 
Lajes/RN, 10 de agosto de 2009.
 
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.

Publicado por:
Wesclei Silva Martins
Código Identificador:2C50E655