ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ARP

ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2024

 

A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Manoel Joaquim de Souza Nº 136 - Centro, Serrinha/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.144.792/0001-80, por intermédio de sua representante legal a PREFEITA CONSTITUCIONAL, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 004/2024, processo administrativo nº. 119002/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as pArt.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 01/2024, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

O presente termo tem por objeto A PRORROGAÇÃO DA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS E COMPUTADORIZADOS, REAGENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS: HEMATOLOGIA, BIOQUÍMICA, COAGULOGRAMA, IMUNOLOGIA,IONOGRAMA, MARCADORES CARDÍACOS, HORMÔNIOS E UROCULTURA COM ANTIBIOGRAMA PARA O APOIO DIAGNÓSTICO E LABORATORIAL DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN, CONFORME QUANTITATIVO DESCRITO EM TABELA ABAIXO, ONDE SERÃO COBRADOS PELOS EXAMES EFETIVAMENTE REALIZADOS NO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SERRINHA QUE ATENDE A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA/RN E AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS DA REDE DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 004/2024, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: TECHPROL SERVICOS, COMERCIO E LOCACOES LTDA

CNPJ: 20.399.316/0001-05

ENDEREÇO COMPLETO: AV EUZEBIO ROCHA, N° 445, CIDADE DA ESPERANCA, NATAL/RN, CEP.: 59.070-660

REPRESENTANTE LEGAL: LUAN DOS SANTOS LAURINDO

CPF: 039.142.363-02

E-MAIL: licitacao@techprolrn.com.br

TELEFONE CELULAR:(84) 99944 - 4827

 

LOTE ÚNICO

Item

Descrição

Qtd.

Und

Vlr. Unitário

Vlr. Total

0000001

HEMOGRAMA

9.600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 57.600,00

0000002

ACIDO URICO

4.320

UNIDA

R$ 6,00

R$ 25.920,00

0000003

ALBUMINA

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000004

AMILASE

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000005

BILIRRUBINA TOTAL

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000006

BILIRRUBINA DIRETA

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000007

CÁLCIO

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000008

COLESTEROL TOTAL

7.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 43.200,00

0000009

COLESTEROL HDL

7.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 43.200,00

0000010

CREATININA

7.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 43.200,00

0000011

DESIDROGENASE LÁCTICA (LDH)

7.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 43.200,00

0000012

FERRO

1.920

UNIDA

R$ 6,00

R$ 11.520,00

0000013

FOSFOTASE ALCALINE

2.400

UNIDA

R$ 6,00

R$ 14.400,00

0000014

FÓSFORO

2.400

UNIDA

R$ 6,00

R$ 14.400,00

0000015

GAMA GT

2.400

UNIDA

R$ 6,00

R$ 14.400,00

0000016

GLICOSE

12.000

UNIDA

R$ 6,00

R$ 72.000,00

0000017

HEMOGLOBINA GLICADA

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000018

LIPASE

2.160

UNIDA

R$ 6,00

R$ 12.960,00

0000019

MAGNÉSIO

4.800

UNIDA

R$ 6,00

R$ 28.800,00

0000020

PROTEINA TOTAIS E FRAÇÕES

1.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 7.200,00

0000021

TRANSAMINASE OXALACÉTICA (TGO)

9.600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 57.600,00

0000022

TRANSAMINASE ALANINA (TGP)

9.600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 57.600,00

0000023

TRIGLICERIDEOS

12.000

UNIDA

R$ 6,00

R$ 72.000,00

0000024

TEMPO DE PROTOMBINA (TP)

1.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 7.200,00

0000025

TEMPO DE TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPA)

1.200

UNIDA

R$ 6,00

R$ 7.200,00

0000026

PCR QUANTITATIVO

2.400

UNIDA

R$ 6,00

R$ 14.400,00

0000027

SODIO, POTASSSIO, CÁLCIO, CLORO E PH

2.400

UNIDA

R$ 6,00

R$ 14.400,00

0000028

CKMB

3.600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 21.600,00

0000029

CPK

3.600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 21.600,00

0000030

MIOGLOBINA

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000031

TROPONINA

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000032

BETA HCG QUANTITATIVO

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000033

INSULINA

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000034

PSA LIVRE

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000035

PSA TOTAL

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000036

TIREOESTIMULANTE (TSH)

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000037

TIREOGLOBULINA (TG)

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000038

TIROTOXINA (TG)

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000039

TRIIODOTIRONINA (T3)

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

0000040

URUCULTURA COM ANTIOGRAMA

600

UNIDA

R$ 6,00

R$ 3.600,00

 

 

 

 

 

 

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Em razão do aditivo, a ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamen te justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal nº 01/2024.

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a

viabilidade e a economicidade para a administração pública.

Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura conforme Lei nº. 14133/21, não podendo ser prorrogada.

REVISÃO E CANCELAMENTO.

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

O registro do fornecedor será cancelado quando:

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

CASOS OMISSOS.

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 14133/21 e, Decreto Municipal nº. 01/2024.

FORO.

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Serrinha/RN e pelo detentor da presente ata.

 

Serrinha/RN, 17 de fevereiro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha/RN

CNPJ: 08.144.792/0001-80

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Pelo Órgão Gerenciador

 

Techprol Servicos, Comercio E Locacoes LTDA

CNPJ: 20.399.316/0001-05

LUAN DOS SANTOS LAURINDO

CPF: 039.142.363-02

Pela Detentora Da Ata


Publicado por:
Samuel Duarte de Souza
Código Identificador:2C665549