ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 210/2026-GP-PMCN

Dispõe sobre à concessão de licença-prêmio a servidora efetiva do município de Caiçara do Norte/RN e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, de 07 de novembro de 1997 e,

 

CONSIDERANDO os termos do Artigo nº 88, § 4°, da Lei Municipal n° 131, de 24 de maio de 2010, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Caiçara do Norte/RN;

 

CONSIDERANDO o Parecer do Processo do Departamento de Recursos Humano de número 034/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio à Servidora VANUSIA LIMA DA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o n° 737.560.324-34, matrícula nº 00112-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora, para o período de 05 de outubro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, tendo seu retorno as suas atividades no dia 04 de janeiro de 2027, de acordo com o Processo do Departamento de Recursos Humanos N° 034/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 05 de outubro de 2026, revogando todas disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 14 de outubro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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