ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.044; CELEBRAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA FAZENDA BRAZ
Lei Municipal nº 1.044 de 02 de Julho de 2025.
Dispõe sobre a celebração do dia Municipal da Cavalgada da Fazenda Braz, no Município de Jardim de Piranhas/RN, que será comemorado anualmente no dia 25 de Janeiro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Jardim de Piranhas/RN, o Dia Municipal da Cavalgada da Fazenda Braz, a ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro, em todo o território municipal, devendo ser devidamente registrado no calendário oficial de eventos do Município de Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º. A celebração do Dia Municipal da Cavalgada tem como objetivo:
I - Resgatar as tradições, movimentos, realizações do povo nordestino sofrido, mas que sempre soube transformar este sofrimento em algo bonito, comemorativo, trazendo as pessoas da região a esperança e a dignidade humana, celebrando a cultura da nossa região, não deixando que esta seja esquecida;
II - Conscientizar o povo jardinense, da importância que os cavaleiros têm de ser considerados como personalidades culturais, fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade;
III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da cultura nordestina da cavalgada;
IV - Estimular as atividades físicas e mentais, através das mais variadas formas de lazer, em pessoas de todas as faixas etárias.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 02 de Julho de 2025.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:2C823532