ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 002/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
OPREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO.que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO,que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN;
II - Verificar se a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar o serviço contratadas;
IV - Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) JANEIDE HERCULANO GOMES, matrícula nº 5082-6, como Gestor (a) do Contrato nº 084/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022, celebrado com a empresa T DE S C CARVALHO - ME – CNPJ: 14.465.585/0001-20, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA TOTAL OU PARCIAL, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE REABILITAÇÕES ORAIS PELO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Art. 2º. DESIGNAR o (a) servidor (a) SIMONE TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 50499-8, como Fiscal do Contrato nº 084/2023, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022, celebrado com a empresa T DE S C CARVALHO - ME – CNPJ: 14.465.585/0001-20, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA TOTAL OU PARCIAL, PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DE REABILITAÇÕES ORAIS PELO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Art. 3º. Dê ciência aos interessados.
Art. 4º. Autue-se no processo.
Serra Caiada – RN, 04 de janeiro de 2024.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Tereza Ferreira Gomes
Código Identificador:2CA10524