ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 585 DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre denominação de logradouro público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município em seu art.49, II,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Brilho da Lua o espaço público, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município.

 

Art. 2º O Espaço Publico está situado entre a parte alta da ladeira Caminho da Lua e a Av. Baía dos Golfinhos. Uma área triangular, defronte as residências da família Brilhante.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, 08 de agosto de 2017

 

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:2D3E4C8A