ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21/2026-ADIA O FERIADO MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº. 21/2026.

 

Dispõe sobre adiamento de Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

 

Thales Watson Farias de Azevedo - Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o calendário de feriados para melhor atender ao interesse público;

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 678/2026 que institui no âmbito do município o dia 08 de outubro, em homenagem à memória de José Pedro do primeiro Prefeito Eleito pelo voto popular no município.

 

CONSIDERANDO ainda que o dia 12 de outubro de 2026 segunda-feira) também é Feriado Nacional, alusivo a Padroeira do Brasil.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica adiado o Feriado Municipal em memória de José Pedro dje Farias - Primeiro Prefeito eleito de Coronel Ezequiel/RN, originalmente previsto para o dia 08 de outubro de 2026 (quinta-feira), para o dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º – O disposto neste Decreto aplica-se a todos os órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta, bem como às entidades privadas localizadas no território do Município, ressalvadas as atividades essenciais.

 

Parágrafo Único - As atividades normais retornarão no dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira).

 

Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 07 de outubro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel/RN


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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