PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422080/2026

A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 010/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração na área da saúde, torna público o recebimento de Recurso Administrativo interposto pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES – IDC, inscrito no CNPJ nº 18.839.775/0001-10, em face da decisão que declarou a entidade INABILITADA no certame. O recurso foi apresentado dentro do prazo estabelecido no instrumento convocatório e será processado e analisado pela Comissão de Seleção, nos termos do Edital e da legislação aplicável. Portando, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de contrarrazões, ou seja, até às 17h00min do dia 14 de outubro de 2026.

Nísia Floresta/RN, 06 de outubro de 2026.

LEANDRO TADEU GONÇALVES DA SILVA

Presidente da Comissão de Seleção