ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 03, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 03, DE 01 de março de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 486.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 486.150,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de março de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

486.150,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

66.450,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

66.450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

66.450,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

89.300,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

89.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

89.300,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

215.400,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

215.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

156.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

55.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

40.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

40.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

20.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

55.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

47.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

486.150,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

66.450,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

66.450,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

29.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

37.450,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

100.000,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

100.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

89.300,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

89.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

89.300,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

59.400,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

59.400,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

96.000,00

 

1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

 

 

 

56.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

56.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

40.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

20.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

55.000,00

 

1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

12.000,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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