ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 02 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3º Quadrimestre de 2025

RGF - Anexo 16 (TCE / RN)

em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

23.972.922,98

22.923.751,95

21.792.380,30

20.623.166,94

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

23.571.157,24

22.521.986,21

21.390.614,56

20.221.401,20

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

23.459.120,19

22.418.469,09

21.295.734,30

20.135.296,70

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

18.952.106,18

17.911.455,08

16.788.720,29

15.628.282,69

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

4.507.014,01

4.507.014,01

4.507.014,01

4.507.014,01

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

112.037,05

103.517,12

94.880,26

86.104,50

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos

401.765,74

401.765,74

401.765,74

401.765,74

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)¹

1.751.560,12

10.017.366,83

13.851.727,33

10.986.836,02

Disponibilidade de Caixa

1.751.560,12

10.017.366,83

13.851.727,33

10.986.836,02

Disponibilidade de Caixa Bruta

7.318.626,84

12.794.849,48

15.945.842,25

14.708.146,71

(-) Restos a Pagar Processados

5.072.093,32

2.299.540,51

1.557.795,92

3.008.315,42

 

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

494.973,40

477.942,14

536.319,00

712.995,27

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

22.221.362,86

12.906.385,12

7.940.652,97

9.636.330,92

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

112.101.800,92

118.735.053,01

123.470.786,23

131.919.253,43

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

160.000,00

160.000,00

1.185.000,00

1.520.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

111.941.800,92

118.575.053,01

122.285.786,23

130.399.253,43

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

21,42

19,33

17,82

15,81

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

19,85

10,88

6,43

7,30

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

134.330.161,10

142.290.063,61

146.742.943,48

156.479.104,12

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

120.897.144,99

128.061.057,25

132.068.649,13

140.831.193,71

 

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

1.874.075,28

947.844,08

483.217,47

8.505.167,47

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota Explicativa:


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:2D70C50C