ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 646/2014

Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Público do Município de Lajes/RN.

 

O Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em nome do município a contratação de profissionais para execução dos Programas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

Art. 2º - A contratação temporária e de excepcional interesse público se dará somente para os cargos constantes do Anexo I.

Art. 3º - Os contratos por tempo determinado terão vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.

Parágrafo Único – Os contratos de que trata esta Lei poderão ser rescindido a qualquer tempo, observados a oportunidade e a conveniência da Administração Pública.

Art. 4º - Os contratos serão celebrados de forma mediante realização de Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dos verbos consignados no Orçamento Geral do Município, em dotação especifica, em cada Secretaria constante do Anexo I.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE SOLICITACÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EXERCÍCIO DE 2015.

 

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Cargo: PSICÓLOGO

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Psicologia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais

 

Cargo: NUTRICIONISTA

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação Em Nutrição

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais

 

Cargo: FISIOTERAPEUTA CLÍNICO

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Fisioterapia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais)

 

Cargo: Médico Psiquiatra – NASF

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduado em Medicina e Especialização em Psiquiatria.

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 3.000,00 (três mil reais).

 

Cargo: GINEGOLOGISTA - Especialidades

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Medicina com especialização e Ginecologia

Regime de Trabalho

20 horas

Vencimento

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

 

Cargo: ENFERMEIRO - ESF

Nº de Vaga

02

Escolaridade/Requisito

Graduação em Enfermagem

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

Cargo: MÉDICO – CLINICA GERAL

Nº de Vaga

03

Escolaridade/Requisito

Graduação em Medicina

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

 

Cargo: FISCAL VIGILANCA SANITÁRIA

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Nível Médio Completo

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – Salário mínimo.

 

Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal

Nº de Vaga

02

Escolaridade/Requisito

Ensino Médio ou Equivalente Acrescido do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.

 

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Cargo: Professor de Educação Infantil

Nº de Vaga

15

Escolaridade/Requisito

Graduação em Pedagogia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Urbana

Nº de Vaga

10

Escolaridade/Requisito

Graduação em Pedagogia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Rural

Nº de Vaga

15

Escolaridade/Requisito

Graduação em Pedagogia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Urbana

Nº de Vaga

12

Escolaridade/Requisito

Graduação em Pedagogia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Rural

Nº de Vaga

04

Escolaridade/Requisito

Graduação em Pedagogia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Língua Português

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Letras

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Ciência Biológica

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Biologia

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de História

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em História

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Educação Física

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Educação Física

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Língua Inglesa

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação Letras – Língua inglesa

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

Cargo: Professor de Artes

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Artes

Regime de Trabalho

30 horas

Vencimento

R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

 

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Cargo: Facilitador de Oficinas

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Ensino Médio Completo

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.

 

Cargo: Auxiliar Administrativo

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Ensino Médio Completo

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.

 

Cargo: Psicólogo

Nº de Vaga

01

Escolaridade/Requisito

Graduação em Psicologia

Regime de Trabalho

40 horas

Vencimento

R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 12 de Dezembro de 2014.

 

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Allan Kardeck da Silva Costa
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