ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025

MODALIDADE: Chamamento Publico nº 2/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

CNPJ: 08.077.273/0001-46

CONTRATADA: Instituto Sanitas do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico - CNPJ nº 54. 984.362/0001-93

ENDEREÇO:Rua Mamede nogueira, centro, cep 62.870-000, Pacajus-CE

 

OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da saúde, no âmbito do município de Grossos/RN para gestão, operacionalização, gerenciamento e execução das atividades nas unidades de saúde que compõem a atenção primária à saúde da Secretaria Municipal de Saúde

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.653.150,04 (dezoito milhões seiscentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta reais e quatro centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

 

As despesas para a prestação dos serviços objeto do presente certame são provenientes do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, com as dotações orçamentárias especificadas.

 

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2266 – ATENÇÃO BASICA

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE DE RECURSO: 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2164 – Manut. Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ACS

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2165 – Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESF

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

FONTE DE RECURSO: 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2166 – Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Saúde Bucal

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2224 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FONTE DE RECURSO: 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013

02.008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10 – SAUDE

301 – ATENÇÃO BASICA

2167 – Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF / Equipe Multiprofissional

33504300 – SUBVENCOES SOCIAIS

FONTE DE RECURSO: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

DATA DA EXPEDIÇÃO DO TERMO: 07 de março de 2025

 

VIGENCIA: 07 de março de 2025 a 06 de março de 2026

 

FUNDAMENTO LEGAL: Chamamento Público N.º 2/2025, aplicando-se a este contrato as normas gerais da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90 Lei Municipal nº 771/2024 de 8 de novembro de 2024 e Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Grossos/RN, 07 de março de 2025

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional

 

JACKLINE MENDONÇA DE LIMA

Diretora- Presidente

Instituto Sanitas do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:2D9DAC7A