ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 841/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2022, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e alíneas a e b de cada inciso, do §1º, do art. 1º, da Lei nº 689, de 04 de maio de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais);
II - Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais);
III - Campeonato Municipal de Futsal – Copa de São Vicente/RN:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
IV - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
V - Campeonato Municipal de Futsal - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
VI - Campeonato Municipal de Society - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
VII - Campeonato Municipal de Society - Categoria de Base:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
Art. 2º. Os incisos I, II e III, e alíneas a e b de cada inciso, do §2º, do art. 1º, da Lei nº 689, de 04 de maio de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Torneio Municipal de Futebol de Campo - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
II - Torneio Municipal de Futsal – Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
III - Torneio Municipal de Society - Categoria Adulto:
a) 1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b) 2º lugar - R$3.000,00 (três mil reais);
Art. 3º. O §3º, inciso I, alíneas a, b e c, do art. 1º da Lei nº 689, de 04 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Corrida de Atletismo:
a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais);
Art. 4º. O §5º, inciso I, alíneas a, b e c, do art. 1º da Lei nº 689, de 04 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Corrida de Motocross:
a) 1º lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais)
b) 2º lugar - R$ 300,00 (trezentos reais);
c) 3º lugar - R$ 200,00 (duzentos reais);
Art. 5º. O §6º, do art. 1º da Lei nº 689, de 04 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
§6º Em situações excepcionais de comprovada limitação financeira ou orçamentária, o Poder Executivo poderá, mediante decreto ou ato motivado, fixar valores de premiação inferiores aos estipulados nesta Lei, visando garantir a continuidade do calendário esportivo municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 01 de junho de 2026.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:2DB800D9