ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 20260104

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVON.° 20260104

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20260104

ASSUNTO:Contratação de Tratoristas para complementação do programa Corte de Terra 2026 para agricultores familiares de Rafael Godeiro/RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO:

 

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/21, de WENDERLY FREITAS OLIVEIRA no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

 

AMBROSIO PRAXEDES DA SILVA no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

FRANCISCO AILTON DE OLIVEIRA no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais)

 

, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/fisicas sob o WENDERLY FREITAS OLIVEIRA - CPF: 102.035.944-79 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2298; totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)FRANCISCO AILTON DE OLIVEIRA - CPF: 878.797.354-53 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2299; totalizando o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)AMBROSIO PRAXEDES DA SILVA - CPF: 300.473.824-49 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2300; totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021,RATIFICOa presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Prefeitura Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Prefeitura Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

 

Rafael Godeiro/RN, 06 de fevereiro de 2026 .

 

LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:2DB82176