ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 066/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS.
Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, além de manutenção de ferragens.
TERMO DE ARQUIVAMENTO
CONSIDERANDO as propostas cadastradas (uma no valor total de R$ 4.748.000,00 da empresa Vértice Brasil Comércio Geral Ltda e outra de R$ 559.083,61 da empresa LTN Açaiteria Sorveteria e Construção Ltda) foram canceladas pelo Pregoeiro
CONSIDERANDO que os licitantes não apresentaram a garantia de proposta exigida como requisito de pré-habilitação, descumprindo o item 1.37 do Edital
CONSIDERANDO que não restaram propostas válidas após a fase de análise, o processo do Lote 1 (composto pelos itens 0001 a 0011) foi declarado fracassado pelo pregoeiro
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,
DECIDE:
ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.
Publique-se.
Jucurutu/ RN, 01 de outubro de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:2DC9F5E5