ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN Nº 066/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS.

Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, além de manutenção de ferragens.

 

TERMO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSIDERANDO as propostas cadastradas (uma no valor total de R$ 4.748.000,00 da empresa Vértice Brasil Comércio Geral Ltda e outra de R$ 559.083,61 da empresa LTN Açaiteria Sorveteria e Construção Ltda) foram canceladas pelo Pregoeiro;

 

CONSIDERANDO que os licitantes não apresentaram a garantia de proposta exigida como requisito de pré-habilitação, descumprindo o item 1.37 do Edital;

 

CONSIDERANDO que não restaram propostas válidas após a fase de análise, o processo do Lote 1 (composto pelos itens 0001 a 0011) foi declarado fracassado pelo pregoeiro;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente daquelas previstas na legislação aplicável às licitações e aos contratos administrativos,

 

DECIDE:

 

ARQUIVAR o presente processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico nº 029/2026, em razão do fracasso do certame, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à instauração de novo procedimento para atendimento da demanda.

 

Publique-se.

 

Jucurutu/ RN, 01 de outubro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 


Publicado por:
Jânat Érika Fernandes de Medeiros
Código Identificador:2DC9F5E5