ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Autoriza realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências.

 

A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de provas ou provas e títulos para admissão de pessoal em caráter efetivo para provimento de cargos vagos na estrutura de pessoal do Poder Executivo Municipal, constantes no Anexo I desta Lei, para suprir carências do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

 

Parágrafo Único. O concurso público poderá ser realizado de forma geral abarcando todos os cargos simultaneamente ou poderá ocorrer sucessivos concursos para áreas específicas previstas na presente lei até o preenchimento da totalidade de vagas.

 

Art. 2º Ficam criados cargos e seus respectivos quantitativos para preenchimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olho d´Água do Borges/RN.

 

Art. 3º Os cargos e as suas quantidades serão incorporados ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olho d´Água do Borges/RN.

 

Art. 4º Os Cargos e seus vencimentos são os constantes do anexo I do presente projeto de lei.

 

Art. 5° As vagas criadas destinam-se exclusivamente ao atendimento das necessidades de funcionamento dos serviços públicos prestados pela Municipalidade.

 

Art. 6º- A presente Lei reconhece o estado de emergência para realização do referido concurso público, tendo em vista, que poderá afetar a continuidade dos serviços públicos ofertados pelo município.

 

Art. 7º A realização do concurso de que trata esta Lei ficará a cargo de pessoa jurídica devidamente contratada para este fim, sob a égide da Lei Municipal nº 256/1997 que dispõe sobre o regime Jurídico Único dos serviços públicos deste município, além do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece o Plano de Cargos e Salários.

 

Art. 8º O Poder Executivo Municipal promoverá a regulamentação do pessoal concursado e aprovado, obedecendo rigorosa e exclusivamente as necessidades do serviço público municipal local, bem como a ordem de classificação.

 

§ 1º - As nomeações dos classificados deverão seguir, criteriosamente, as determinações de limites de gasto com pessoal previstos nos artigos 19, inciso III e 20, inciso III, ambos da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de Maio de 2000, podendo o gestor municipal convocar os aprovados no cadastro de reserva a partir da necessidade da vaga existente no quadro funcional da edilidade.

 

§ 2º – As normas específicas para a realização do concurso público de que trata esta Lei serão estabelecidas por meio de edital próprio de forma a garantir ampla publicidade e oportunidade de igualdade para todos.

 

§ 3º - A carga horária, e os vencimentos se encontram no Anexo I desta Lei, enquanto as atribuições estão previstas no Anexo II, já a qualificação exigida para os cargos objetos do concurso serão estabelecidos no Edital.

 

Art. 9°. O Edital de Concurso Público definirá os critérios de desempate a serem obedecidos em caso de empate no número de pontos entre candidatos concorrentes ao mesmo cargo.

 

Art. 10º. O prazo de validade do Concurso Público de que trata esta Lei será de 02 (dois) anos, a contar da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, por igual período, por meio de Decreto do(a) Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 11º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município, que serão suplementadas, em caso de insuficiência.

 

Art. 12º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

CPF sob o nº 465.240.614-20

 

ANEXO I

 

CARGOS, QUANTIDADES, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

 

PROCURADORIA

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Procurador Geral do Município

01

R$ 3.500,00

20h

Bacharel em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil

TOTAL

01

R$ 3.500,00

-

-

 

CONTROLE INTERNO

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Controlador Municipal

01

R$ 3.500,00

30h

Bacharel em Direito e/ou contabilidade e/ou administração e/ou economia

TOTAL

01

R$ 3.500,00

-

-

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Contador

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em contabilidade com registro no Conselho de Classe

Agente de contratação

01

R$ 2.000,00

40h

Nível Superior em qualquer área e curso com certificação da Nova Lei de Licitações com pelo menos 40 horas/aula

Fiscal de Tributos

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Direito e/ou Administração e/ou contabilidade e/ou economia com registro de classe competente

TOTAL

03

R$ 6.000,00

-

-

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Assistente Social – Área: Educação

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Serviço Social com inscrição no conselho de classe

Educação Especial

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em pedagogia + especialização em psicopedagogia e/ou educação especial e inclusiva

Cozinheira (o)

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

Motorista

01

R$ 1.412,00

30h

Ensino Médio Completo + CNH C, D ou E

Nutricionista – Área: Educação

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Nutrição com registro no Conselho de Classe

Professor de Ciências Naturais

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em biologia

Professor de Língua Portuguesa

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Letras – Língua Portuguesa

Professor de Língua Inglesa

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Letras – Língua Inglesa

Professor de História

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em História

Professor de Geografia

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Geografia

Professor da Educação Infantil

05

R$ 3.206,39

30h

Superior em Pedagogia

Professor dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano)

05

R$ 3.206,39

30h

Superior em Pedagogia

Professor de Educação Física

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Educação Física –

Professor de Matemática

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Matemática

Professor de Libras

01

R$ 3.206,39

30h

Superior em Letras - Libra

Porteiro

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

Supervisor Escolar

02

R$ 3.206,39

30h

Superior em Pedagogia ou áreas afins

Vigia

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

TOTAL

25

R$ 57.743,85

-

-

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Assistente Social – Área: Assistência Social

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Serviço Social com inscrição no conselho de classe

Educador Social

01

R$ 1.800,00

40h

Ensino Médio Completo

Psicólogo – Área: Assistente Social

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Psicologia com registro no Conselho de Classe

TOTAL

03

R$ 5.800,00

-

-

 

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Coveiro

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

Engenheiro Civil

01

R$ 2.000,00

20h

Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho de Classe

Operador de Máquinas

01

R$ 1.412,00

30h

Ensino Médio Completo + CNH C, D ou E

TOTAL

03

R$ 4.824,00

-

-

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Engenheiro Agrônomo

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Agronomia

Médico Veterinário

01

R$ 2.000,00

20h

Superior em Medicina Veterinária

TOTAL

02

R$ 4.000,00

-

-

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGOS

QTD.

VENCIMENTOS

CH

REQUISITOS

Agente de Saúde

01

R$ 2.824,00

40H

Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Agente de Saúde

Assistente Social – Área: Saúde

01

R$ 2.000,00

20h

Superior em Serviço Social com inscrição no conselho de classe

Auxiliar de Serviços Gerais

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

Auxiliar de Saúde Bucal

01

R$ 1.412,00

30h

Curso Técnico em Saúde Bucal

Bioquímico

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Farmácia e/ou Biomedicina com registro no Conselho de Classe

Cirurgião Dentista

01

R$ 2.000,00

20h

Superior em Odontologia com registro no Conselho de Classe

Cozinheira (o)

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo

Educador Físico

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Educação Física com registro no Conselho de Classe

Enfermeiro

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em enfermagem com registro no conselho de classe

Fisioterapeuta

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Fisioterapia com registro no Conselho de Classe

Motorista

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio Completo + CNH C, D ou E.

Nutricionista – Área: Saúde

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Nutrição com registro no Conselho de Classe

Psicólogo – Área: Saúde

01

R$ 2.000,00

30h

Superior em Psicologia com registro no Conselho de Classe

Técnico em enfermagem

02

R$ 1.412,00

30h

Curso de Técnico de Enfermagem

Técnico em Vigilância Sanitária

01

R$ 1.412,00

30h

Curso de técnico de Vigilância Sanitária

Vigia

01

R$ 1.412,00

40h

Ensino Médio completo

TOTAL

17

R$ 28.708,00

-

-

 

TOTAL GERAL

55

00

R$ 114.075,85

-

-

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d’Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

CPF sob o nº 465.240.614-20

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

 

AGENTE ADMINISTRATIVO

Classificar e arquivar correspondências, relatórios, planilhas, fichas e outros documentos, efetuando triagem, ordenando, grampeando e etiquetando, para fins de controle, facilitando sua localização; receber, registrar e encaminhar correspondências, faturas, ordens de serviços, listagens e outros documentos, separando, conferindo e registrando dados de identificação, para fins de controle de documentação e prosseguimento do processo de trabalho; protocolar e despachar documentos e volumes, efetuando registros quanto à quantidade, especificações, destino, data e outras informações, acondicionando-os em embalagens apropriadas, a fim de evitar extravios e possibilitar o encaminhamento aos interessados; digitar ou datilografar correspondências, tabelas, relatórios, circulares, memorandos, apostilas, formulários e outros documentos, transcrevendo dados manuscritos, impressos e seguindo padrões estabelecidos de estética e apresentação, a fim de atender as exigências de trabalho do órgão; efetuar levantamentos referentes a assuntos diversos, coletando e registrando dados, a fim de serem utilizados pelos órgãos competentes; redigir correspondência de natureza simples, desenvolvendo assuntos rotineiros, a fim de obter e/ou prestar informações; controlar o material de expediente, ferramentas e instrumentos utilizados na área, registrando quantidade, qualidade e consumo dos mesmos, preparando requisições, conferindo e entregando, quando solicitado, a fim de atender às necessidades da área e do andamento dos trabalhos; realizar controles diversos dentro de sua área de atuação, recebendo comunicados ou procedendo o levantamento de dados, e efetuando os registros pertinentes, a fim de possibilitar o acompanhamento dos serviços; providenciar a duplicação de documentos, preenchendo requisições, angariando assinaturas e dirigindo-se ou solicitando o envio ao centro de reprografia, a fim de atender às necessidades do serviço; transmitir e receber fax e e-mail; proceder a através de ligações telefônicas, internet, ou qualquer outro método de comunicação a entrega de correspondências de interesse da edilidade; recepcionar pessoais; efetuar a recepção e expedição de listagens e trabalhos processados, verificando prazos de entrega, qualidade e remetendo aos usuários. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as necessidades da Secretaria a que estiver vinculado. 

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Acompanhar o trâmite de licitações, produzir documentos inerentes, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Outras atividades correlatas a função.

AGENTE DE SAÚDE

Fazer o mapeamento da sua área de atenção, destacando as áreas de maior risco; realizar cadastramento e fazer acompanhamento das famílias de sua área; fazer atualizações periódicas da situação das famílias cadastradas; identificar as famílias e indivíduos expostos a situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância a saúde com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doença, orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde; promover a educação e a mobilização comunitária, visando, desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, dentre outras contidas na legislação federal.

ASSISTENTE SOCIAL

Efetuar avaliações de vulnerabilidade familiar, amparar pessoas que de alguma forma não têm total acesso à cidadania, ajudando-os a resolver problemas ligados a educação, habilitação, emprego, saúde; atividades voltadas para a promoção do bem-estar físico psicológico e social; solicitar avaliações de outros profissionais; realizar acolhimento; indicar e realizar planos de reabilitação; aplicar os métodos da psicologia social comunitária; elaborar pareceres e laudos; assessorar a equipe sob os aspectos psicossociais individuais e coletivos; prestar atendimento em crises à todos implicados nos espaços onde ocorrem; realizar visitas e consultas domiciliares; acompanhar internações domiciliares; realizar perícia; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins; executar outras tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Executar atividades e serviços gerais, de nível primário, envolvendo, orientação e execução de serviços operacionais semiqualificados de infraestrutura, conservação de limpeza, jardinagem e outros serviços afins. NA ÁREA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE COMUNICAÇÃO: executar e coletar correspondências internas e externas; coletar assinaturas em documentos; entregar e receber pequenas encomendas, cartas e documentos; envelopar, selar e carimbar documentos; orientar o recebimento de correspondência e o seu encaminhamento ao protocolo e arquivo; executar serviços externos; receber transmitir recados; controlar a entrada e saída de pessoas da repartição; recepcionar o público em geral; receber e efetuar ligações telefônicas; acompanhar funcionários quando esses, em função do emprego, conduzirem valores e bens; auxiliar nas informações ao público sobre a localização de pessoas ou dependências; desempenhar outras tarefas semelhantes. NA ÁREA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA: varrer, lavar e encerar pisos; limpar paredes, janelas, portas, maquinas, móveis e equipamentos; executar serviços de limpeza em escadarias, arquibancadas, área e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas, luminárias, fechaduras e olear móveis; roçar pastos, fazer e consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, fazer desmatamentos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros; executar a marcação e correção de pastagens; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas; receber, guardar e etiquetas malas, pacotes e volumes; auxiliar e executar tarefas nas áreas de alvenaria, marcenaria, carpintaria; armações, hidráulicas, sanitárias e, em geral, na construção civil; trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios; remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; lavar e limpar veículos; auxiliar em pequenos serviços elétricos, hidráulicos, sanitários e em móveis e equipamentos; executar serviços de arrumação de salas, quartos e gabinetes; desempenhar outras tarefas semelhantes. NA ÁREA DE SEGURANÇA E PORTARIA: exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer onda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias; abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio do estado; desempenhar outras tarefas semelhantes. NA ÁREA DE JARDINAGEM, HORTICULTURA E AVICULTURA: plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças; adubar e pulverizar plantas; preparar canteiros, viveiros sementes e mudas; colher e transportar flores, plantas, verduras e legumes; desempenhar outras tarefas semelhantes; na área de serviços gerais: executar serviços de pintura em silk screen; colocar e retirar placas de sinalização; lubrificar veículos, máquinas e equipamentos; abastecer veículos e máquinas, trocar e completar óleo, verificar colocar água em baterias e radiadores; consertar pneus, câmaras a auxiliar em reparos mecânicos; transportar e carregar material de um local para outro; operar máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas; reparar peças de madeiras e mental; preparar e distribuir gêneros alimentícios; executar serviços de capina, plantio e cultivo de lavoura; NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO: preparar os alimentos cortando-as, amassando-os ou triturando-os e temperando-os, para garantir a forma e sabor adequado; levar os alimentos ao fogo, regulando a temperatura e chama do forno ou fogão para refogá-los, assá-los, coze-los ou fritá-los; retirar os alimentos do forno ou fogão, verificando previamente se estão no ponto desejado, para colocá-los em recipientes se servi-los; executar a limpeza dos utensílios e lavagem para posterior utilização; controlar os estoques de matérias; servir a alimentação; zelar pela higiene e conservação do local de preparo e consumo dos alimentos; desempenhar outras tarefas semelhantes;

BIOQUIMICO

Realizar tarefas especifica de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos de área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, imunobiológicos, domissanitárias e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercer fiscalização sobre produtos e serviços; orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos, e outras atividades afins.

CONTADOR

Manter e aprimorar o Plano de Contas da Administração Pública Municipal, de acordo com as atualizações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; elaborar notas técnicas e normas de procedimentos contábeis; definir e promover atualizações nos procedimentos contábeis do Sistema Oficial de Contabilidade do Município relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os, e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; analisar, conferir, elaborar ou assinar balancetes, balanços e demonstrativos contábeis de forma analítica e sintética, observando sua correta classificação e lançamentos, verificando a documentação pertinente, para atender às exigências legais e formais; Elaborar e analisar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Elaborar e divulgar as demonstrações contábeis consolidadas do município e demais relatórios destinados a compor a Prestação de Contas Anual e de final de mandato do Prefeito; Elaborar e apresentar em audiências públicas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF); Apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios; Avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades; Solicitar as inscrições e atualizações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no órgão competente; Elaborar informações contábeis gerenciais com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão; Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, avaliando o cumprimento das metas fiscais; Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; Analisar aspectos financeiros contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos a obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, para assegurar o cumprimento da legislação aplicável; Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de conta, para atender às exigências legais; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de comissões, grupos de trabalho e reuniões com

unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares; Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação contábil e financeira, no âmbito municipal, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos; exercer outras atribuições estabelecidas pelo(a) Secretário(a) Municipal de Fazenda.

CIRURGIÃO DENTISTA

Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatórias; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com responsabilidade; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do trabalho; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Estratégia da Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do ACD e ESF; Realizar supervisão técnica do ACD; Outras atividades inerentes à função.

 

Analisar processos, rotinas, organização do trabalho e controles operacionais, visando identificar oportunidades para melhorar a produtividade e eficiência do trabalho, através de sugestões e orientação às diversas áreas de atuação; - Investigar as operações contábeis e financeiras realizadas, verificando cheques, recibos, faturas, notas ficais e outros documentos, para comprovar a exatidão das mesmas; Analisar os custos dos impostos, visando identificar oportunidades para redução da carga tributária; - Realizar auditorias na área do Almoxarifado, verificando a movimentação de materiais e realizando inventários para confronto dos dados físicos com os controles internos e a contabilidade; Realizar auditorias na área operacional, verificando quadro de pessoal, rotinas e procedimentos, fazendo as recomendações necessárias para melhor produtividade do trabalho e qualidade dos serviços; Preparar relatórios parciais e globais da auditoria realizada, assinalando as eventuais falhas encontradas e certificando a real situação patrimonial, econômica e financeira, para fornecer a seus dirigentes os subsídios contábeis necessários à tomada de decisões; - Realizar auditorias específicas para apurar possíveis irregularidades contábeis ou nos procedimentos internos; - Analisar os custos de manutenção e de transportes, avaliando sua compatibilidade com a utilização dos equipamentos e volume dos serviços prestados.

COVEIRO (o)

- Executar serviços gerais de limpeza, manutenção, conservação e fiscalização dos cemitérios; II - Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos; III - Executar serviços de inumações e exumações em geral; IV - Abrir covas para a realização de sepultamentos, dentro das normas de higiene e saúde pública e moldar lajes para tampá-las; V - Proceder no controle de funerais e na execução de sepultamentos, acompanhando os enterros, auxiliando no transporte de caixões, manipulando as cordas de sustentação e facilitando o posicionamento da entrada do caixão na sepultura; VI - Fechar as sepulturas cobrindo-as com terra ou fixandolhe uma laje; VII - Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas, escorando as paredes de abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes; VIII - Realizar a localização dos jazigos e sepulturas nas plantas do cemitério; IX - Zelar pela conservação dos jazigos e sepulturas e pela segurança do cemitério; X - Limpar, capinar e caiar muros, paredes e sepulturas em geral, mantendo-os limpos e carregando os lixos existentes nos cemitérios; XI - Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visitas; XII - Assentamento de tijolos e preparo da massa de cimento e concreto; XIII - Transportar materiais e equipamentos de trabalho, conservando-os; XIV - Preparar, adubar a terra e realizar serviços de jardinagem, de plantio de árvores e de espécies ornamentais e aguá-las; XV - Transladar restos mortais para os ossários; XVI - Executar outras tarefas correlatas de oficio ou sob a ordem de chefia imediata, que por suas características, se incluam na esfera de competência. os ossários;

COZINHEIRA (o)

Responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha, tais como: a) Cozinhar os cereais, legumes, vegetais, carnes, etc.; b) Fazer pães, bolos; c) Preparar e servir dietas especiais e normais, refeições, de acordo com os cardápios pré-estabelecidos; d) Preparar mesas e ajudar na distribuição das refeições; e) Limpar utensílios, aparelhos, equipamentos e guarda de gêneros alimentícios; f) Guardar e conservar os alimentos adequadamente; g) Solicitar suprimentos necessários a cozinha ou preparação de alimentos; h) Manusear fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha, zelando pela conservação dos mesmos; i) Supervisionar o serviço de limpeza bem como distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos auxiliares; j) Executar outras tarefas pertinentes ao cargo;

CUIDADOR ESCOLAR

Participar em conjunto com educadores, da execução e da avaliação das atividades, acolher os alunos no horário de entrada e entrega dos mesmos ao responsável no horário da saída, inteirar - se da proposta da educação infantil e do ensino fundamental, da rede Municipal, participar ativamente, no processo de adaptação dos alunos no ambiente escolar, conhecer o processo de desenvolvimento do aluno, mantendo-se atualizado, através de leitura, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço, seminário e outros congêneres, auxiliar o educador quanto à observação de registro e avaliação do comportamento do desenvolvimento do aluno, participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis, ajudar nas terapias ocupacionais e físicas, aplicando cuidados necessários aos alunos com deficiência, cuidar, estimular e orientar os alunos na aquisição de hábitos de higiene, acompanhar o recreio dos alunos; observar e acompanhar os alunos durante o período de repouso, cuidar do ambiente e higienizar as matérias utilizadas no desenvolvimento das atividades, organizando os objetos de uso pessoal e coletivo dos alunos; acompanhar e auxiliar alunos com deficiência, no desenvolvimento de atividades rotineiras cuidando para que elas tenham suas necessidades básicas (fisiológicas e afetivas) garantidas, higienizar e promover a independência do aluno, incentivando-o a iniciativa própria, acompanhar e orientar os alunos nos horários de alimentação, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, e incentivando-os a alimentar-se sozinhos, acompanhar e orientar os alunos quanto a sua locomoção.

EDUCADOR FÍSICO

Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade e ao público alvo da secretaria; veicular informações que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente; articular ações, de forma integrada com outras áreas do governo municipal sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pela secretaria; articular parcerias com outros setores visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população; outras atividade inerentes à função.

EDUCADOR SOCIAL

É responsável por organizar, promover e executar oficinas e atividades socioeducativas com os usuários da política Pública de Assistência Social, contribuindo com o desenvolvimento e ampliação das competências, capacidades, habilidades e potencialidades das pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; promover ações de socialização; contribuir na preservação e restauração da integridade e autonomia da população em situação de risco social; colaborar com o processo de reinserção familiar e comunitária das pessoas com vínculos sociofamiliares rompidos. Este servidor atua na proteção social básica e na proteção social especial, sendo incluído também no atendimento as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional

ENFERMEIRO

Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS’s e Auxiliares de Enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de saúde da família; outras atividades inerente à função.

 

ENGENHEIRO CIVIL

- Executar projetos dando o respectivo parecer; - Dirigir ou fiscalizar a construção de sistemas de vias urbanas e estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem; - Saneamento urbano e rural; - Realizar perícias e fazer arbitramentos; - Estudar, projetar e elaborar avaliações de vistoria com os devidos laudos; - Elaborar projetos complementares, elétrico, hidráulico, e outros, executar outras tarefas correlatas ao cargo.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

- Planejar, auxiliar e executar os serviços ligados à escolha da cultura, preparação do solo, do plantio, da adubação e da colheita; - Cuidar da criação, alimento, saúde, reprodução e abate de rebanhos, bem como no combate às pragas e doenças que atacam plantações e animais; acompanhar ainda, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a venda dos produtos; - Planejar e executar obras e serviços técnicos de engenharia rural, incluindo construções para fins rurais, visando aumentar a funcionalidade das instalações e irrigação e drenagem para fins agrícolas; - Pesquisar e implantar novas tecnologias no setor agroindustrial, incluindo beneficiamento e conservação de produtos e seu aproveitamento industrial, aproveitamento de recursos naturais e do meio ambiente, defesa e vigilância sanitária, projetos de mecânica, adubação, irrigação e colheita; - Fiscalizar a indústria e o comércio de adubos e agrotóxicos, desenvolver assim projetos de cuidar da padronização e do controle de qualidade dos produtos finais; - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

FISIOTERAPEUTA

Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e paramentar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar orientação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; auxiliar o Secretário de Saúde; exercer outras atividades correlatas.

FISCAL DE OBRAS

Fiscalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais; Fiscalizar o licenciamento das casas de diversões, hotéis, praças desportivas e de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu interior; Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; Fiscalizar o licenciamento de jardineiras nos passeios dos logradouros públicos; Fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias; Fiscalizar residências quanto às instalações sanitárias infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de água potável, comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, existência de lixo, águas paradas, mato ou criação de animais em locais não permitidos pelo código de postura; Apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia informada sobre as irregularidades encontradas; Fiscalizar a produção de ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público; Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos ou fronteiras a bares e lanchonete; Fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas em logradouros públicos; Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem como a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimentos; Lavrar autos de infração, notificando, intimando e autuando, utilizando blocos numerados, a fim de fazer valer o código de postura existente; Exercer atividades relacionadas com a fiscalização de obras públicas e particulares no âmbito do município; Fiscalizar as vias públicas, utilizando blocos de notificação, intimação e auto de infração; Orientar o público quanto a retirada de materiais de construção e entulhos das calçadas; Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; Acompanhar os engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando funcionamento e instalações, a fim de opinar na concessão do habite-se; Colaborar na elaboração e atualização do cadastro fiscal imobiliário do Município; Verificar o cumprimento das normas tributárias na área de sua competência; 

FISCAL DE TRIBUTOS

Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais; Fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais junto aos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, comércios eventuais e ambulantes, e demais entidades; Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados; Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto legislação tributária; Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas dúvidas e necessidades; Fazer plantões fiscais e apresentar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas; Fornecer, quando solicitado, por seus superiores hierárquicos, dados estatísticos e relatórios; Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal; Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, com apreciamento de sugestões; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre o resultado das fiscalizações efetuadas. 

MÉDICO VETERINÁRIO

Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, bem como inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; atua em questões legais de segurança alimentar e no combate a zoonoses; desenvolve ações de saúde pública, realizando prevenção, controle e promoção à saúde; planeja, desenvolve e executa atividades de proteção, defesa e manejo populacional de animais; elabora e executa programas de educação ambiental e de saúde e gestão na área de guarda responsável e bem-estar dos animais; fiscaliza e aplica legislação pertinente; planeja e executa políticas públicas, além de outras funções que exijam conhecimentos científicos de medicina veterinária 

MOTORISTA

Descrição da Função: dirigir automóvel de passeio, furgão ou similar, veículos pesados, tais como ônibus, caminhões ou carreta, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-os em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas para efetuar o transporte de funcionários, autoridades, entrega e recolhimento de cargas. Tarefas típicas/aglomeradas: dirigir com documentos necessários, os veículos de passeio, furgão ou similar, utilizados no transporte de pessoas e/ou cargas; manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante, providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água do radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria; verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições do sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade; verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço, e substituindo-os quando necessários; executar pequenos reparos de emergências; respeitar as leis de trânsito e as ordens recebidas; recolher a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou terminar seu expediente de trabalho; submeter-se a exames legais quando foram exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda; cumprir com a regulamentação do setor de transportes; executar outras tarefas que contribuíram, direta ou indiretamente, para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato; manter em dia as informações do boletim diário de tráfego; desempenhar outras tarefas semelhantes.

NUTRICIONISTA

Conhecer e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar Equipes PSF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carência por nutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as Equipes PSF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra referência do atendimento; Outras atividades inerentes à função determinadas pela Secretaria de Saúde

OPERADOR DE MÁQUINAS

Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis. Descrição Analítica: Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras a pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.

PORTEIRO

 

Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários. Abrir e fechar as dependências de prédios. Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo. Atender e efetuar ligação telefônica.

PROCURADOR GERAL

Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, atuando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; fazer o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel; regularizar os atos administrativos, visando evitar que os mesmos sejam contestados, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulamentos municipais, agindo sempre sob a égide dos princípios da legalidade, moralidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS NATURAIS

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas.

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas. 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Desenvolver atividades com crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos; participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto políticopedagógico da unidade educacional, visando à melhoria da qualidade da educação, em consonância com as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação; elaborar o plano de ensino da turma e do componente curricular, observadas as metas e objetivos propostos no projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; zelar pela aprendizagem e frequência dos alunos; considerar as informações obtidas na apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e de outros instrumentos avaliativos de aproveitamento escolar, bem como as metas de aprendizagem indicadas para a unidade educacional na elaboração do plano de ensino; planejar e ministrar aulas, registrando os objetivos, atividades e resultados do processo educativo, tendo em vista a efetiva aprendizagem de todos os alunos; planejar e desenvolver, articuladamente com os demais profissionais, atividades pedagógicas compatíveis com os vários espaços de ensino e de aprendizagem existentes na unidade educacional; articular as experiências dos alunos com o conhecimento sistematizado, valendo-se de princípios metodológicos, procedimentos didáticos e instrumentos que possibilitem o pleno aproveitamento das atividades desenvolvidas; discutir com os alunos e com os pais ou responsáveis as propostas de trabalho da unidade educacional, formas de acompanhamento da vida escolar e procedimentos adotados no processo de avaliação das crianças, jovens e adultos; identificar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado, comprometendo-se com as atividades de recuperação contínua e paralela; adotar, em conjunto com o Coordenador Pedagógico, as medidas e encaminhamentos pertinentes ao atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; planejar e executar atividades de recuperação contínua, paralela e compensação de ausências, de forma a assegurar oportunidades de aprendizagem aos alunos; adequar os procedimentos didáticos e pedagógicos que viabilizem a implementação da educação inclusiva e da educação de jovens e adultos; - manter atualizado o registro das ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua do processo educativo; atuar na implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, comprometendo-se com suas diretrizes, bem como com o alcance das metas de aprendizagem; participar das diferentes instâncias de tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais e financeiros da unidade educacional; participar da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; participar, em conjunto com a equipe técnica e a comunidade educativa, da elaboração, execução e avaliação do projeto político pedagógico; planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades pedagógicas, possibilitando o desenvolvimento integral da criança, em complementação à ação da família e da comunidade; desenvolver ações educativas que promovam a prevenção e proteção do bem-estar coletivo; dialogar com os pais ou responsáveis sobre as propostas de trabalho, o desenvolvimento e a avaliação das atividades; responsabilizar-se pelo cuidado, pela observação e pela orientação para que todas as necessidades de saúde, higiene e alimentação sejam cumpridas nas diferentes idades; organizar os ambientes e materiais utilizados no desenvolvimento das atividades; organizar e reorganizar o tempo e o espaço, de forma a permitir a interação entre as crianças e das crianças com os adultos, favorecendo a autonomia e a manifestação e produção da cultura infantil; observar as crianças durante o desenvolvimento das atividades, procedendo ao registro mediante relatórios que constituam avaliação contínua dentro do processo educativo; respeitar a criança como sujeito do processo educativo, favorecendo seu desenvolvimento em todos os aspectos por meio de situações lúdicas e criativas; participar de cursos, palestras, encontros e outros eventos afins, buscando, em processo de formação permanente, o aprimoramento de seu desenvolvimento profissional e a ampliação de seus conhecimentos; contribuir com os subsídios de sua formação para a transformação das práticas educativas do Centro de Educação Infantil; participar das reuniões de equipe mantendo o espírito de cooperação e solidariedade com os funcionários do Centro de Educação Infantil, a família e a comunidade.

 

PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO)

- Exercer a docência na educação básica, em unidade escolar, responsabilizando-se pela regência de turmas ou por aulas, pela orientação de aprendizagem na educação de jovens e adultos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos e em oficina pedagógica e pela recuperação de aluno com deficiência de aprendizagem; - Participar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola; - Participar da elaboração do calendário escolar; - Exercer atividade de coordenação pedagógica de área de conhecimento específico, nos termos do regulamento; - Atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos ou, como docente, em projeto de formação continuada de educadores, na forma do regulamento; - Participar da elaboração e da implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar; - Participar de cursos, atividades e programas de capacitação profissional, quando convocado ou convidado; - Acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino-aprendizagem; - Realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas; - Promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional; - Exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas no regulamento desta lei e no regimento escolar; - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamente.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas.

 

PROFESSOR DE LIBRAS

Exercício da docência em classe da educação básica de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, do ensino médio e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Participar da elaboração seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisionar a utilização de equipamentos de laboratório e salas-ambiente; acompanhar e orientar o trabalho do estagiário; analisar dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participar da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordenar, formular, executar e avaliar a política educacional; coordenar e supervisionar as atividades de suporte tecnológico; participar da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participar, com todos setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatizar vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planejar, executar e avaliar atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produzir textos pedagógicos; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participar na escolha do livro didático; articular atividades interescolares; emitir parecer técnico; participar de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executar outras atividades correlatas

 

PSICOLÓGO

Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS/CREAS/Secretaria Municipal de Assistência Social. Planejar e implementar de acordo com as características do território de abrangência do CRAS/CREAS /Secretaria Municipal de Assistência Social. - Mediar grupos de famílias; Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS/CREAS /Secretaria Municipal de Assistência Social. Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; Realizar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS/CREAS/Secretaria Municipal de Assistência Social. - Acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS/CREAS/Secretaria Municipal de Assistência Social. - Realizar busca ativa no território de abrangência do CRAS/CREAS/Secretaria Municipal de Assistência Social; e desenvolver projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentar sistema de informação, registrar as ações desenvolvidas e planejar o trabalho de forma coletiva; Atuar como técnico de referência nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; - Articular ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; - Realizar encaminhamentos para serviços setoriais; Participar das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; - Participar de reuniões sistemáticas no CRAS/CREAS/Secretaria Municipal de Assistência Social para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; Organizar os encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

PSICOLOGO (EDUCAÇÃO)

Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias da rede de ensino municipal da Secretaria Municipal de Educação. Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias dos alunos das Escolas Municipais. Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território; realizar apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos. Acompanhar famílias encaminhadas pelas escolas municipais. Realizar encaminhamentos para serviços setoriais; participar das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; organizar os encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. Emitir parecer social.

PSICOLOGO (SAÚDE)

Efetuar avaliações psicológicas e praticar tarefas afins, dirigir equipes de saúde e, de assistência psicossocial individual e grupal; Fazer psicodiagnósticos; Solicitar avaliações de outros profissionais; Realizar acolhimento nos serviços de saúde mental; Indicar e realizar planos terapêuticos e de reabilitação; Aplicar os métodos da psicologia social comunitária; Providenciar ou realizar tratamento especializado; Elaborar pareceres e laudos; Assessorar a equipe de saúde sob os aspectos psicossociais individuais e coletivos; Prestar atendimento com crises a todos implicados nos espaços onde ocorrem; Realizar visitas e consulta domiciliar; Acompanhar internações domiciliares e hospitalares; Realizar perícia, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins; Executar outras tarefas semelhantes inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

SUPERVISOR ESCOLAR

Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares; Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico; Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino aprendizagem; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir; Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar; Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo; Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa; Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Visar o redimensionamento da ação pedagógica, coordenando junto aos demais especialistas e professores o processo de identificação e análise das causas, acompanhando os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; Coordenar o processo de articulação das discussões do currículo com a comunidade educativa, sendo o mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão redirecionador do currículo; Subsidiar o professor no planejamento da ação pedagógica, para o alcance da articulação vertical e horizontal dos conteúdos, metodologia e avaliação, redimensionando, quando necessário, o processo ensino-aprendizagem; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos emitindo pareceres e informações técnicas na área de supervisão escolar; Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em supervisão escolar, junto à instituição formadora; Desenvolver o trabalho de supervisão escolar, considerando a ética profissional; Realizar outras atividades correlatas com a função.

TECNICO EM ENFERMAGEM

Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; Executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônico-degenerativas e infectocontagiosas; Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Outras atividades inerentes à função.

 

TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Programar e efetuar visitas domiciliares, seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de cada caso, e difundir noções gerais de saúde e saneamento; Inspecionar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares e outros, adentrando no local para verificar a higiene; Investigar os casos e surtos relacionados ao uso de alimentos, produtos e serviços de saúde e de interesse à saúde; Analisar processos com obrigatoriedade de registro de alimentos junto a Anvisa; Participar da elaboração de planos e/ou projetos de contingência de agravos; Participar e acompanhar o programa de controle de infecção em serviços de saúde; Inspecionar empresas fabricantes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, medicamentos, saneamento e farmácias; Adotar medidas sanitárias pertinentes, frente ao recebimento de laudos laboratoriais; Realizar coleta de amostras laboratoriais e inspeções do Programa Estadual Leite das Crianças; Regular a produção e comercialização de alimentos, no âmbito municipal, obedecendo aos padrões estabelecidos pelas legislações federal e estadual vigente; Participar de reuniões, treinamentos e web conferências promovidas pela Prefeitura; Realizar ações de vigilância ambiental como: coleta e análise de água para consumo humano, como determinado pela Portaria 518/MS, investiga os acidentes com animais peçonhentos e efetua a identificação dos mesmos; Realizar palestras e visitas domiciliares, bem como verifica cemitérios e borracharias para controle e prevenção de uma possível infestação pelo mosquito Aedes Aegypti; Fiscalizar e controlar as atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que direta ou indiretamente ocasione ou possam vir a ocasionar risco ou danos à saúde, à vida ou à qualidade de vida; Informar aos trabalhadores e as entidades sindicais quando solicitado, da situação de saúde e das condições de risco no ambiente de trabalho; Executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato; Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos, realizando campanhas de prevenção de doenças, visitas e entrevistas, para preservar a saúde animal. Realizar planejamento das ações que norteiam os procedimentos do Serviço de Inspeção Municipal. Participar da normalização, fiscalização e no controle do abate, fabricações e manipulação de alimentos de origem animal nas instituições e empresas públicas e privadas. Detalhada dentro da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: Coordenar e orientar os trabalhos, bem como realizar os levantamentos analíticos, relativos à transmissão de doenças veiculadas por animais domésticos (Zoonoses) ou pelos alimentos produzidos a partir de produtos de origem animal, com origem desconhecida (clandestinos) e sem a devida inspeção pelo órgão fiscalizador; Colaborar com outros profissionais afins, para a identificação de surtos veiculados por alimentos contaminados, que causem baixas hospitalares, sejam veiculados por produtos de origem animal, ou através de manipuladores portadores; Realizar as vistorias periódicas nos estabelecimentos que produzem alimentos, orientando, quando necessário, visto que as orientações não foram seguidas, no que diz respeito às condições de higiene do estabelecimento, seus utensílios ou manipuladores de alimentos; Lavrar intimações, notificações e autos de infração no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal SIM, fazendo uso da legislação vigente; Prestar assistência técnica aos criadores municipais (de diferentes espécies), no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, especialmente a de animais de pequena produção, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; Instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; Atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal, se responsabilizando tecnicamente pela Inspeção Municipal; Adequar o Serviço de Inspeção Municipal a fim de compatibilizar com a legislação Estadual e Federal; Executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento profissional; 

 

Palácio José Gonzaga de Queiroga, em Olho d´Água do Borges/RN, 25 de outubro de 2024.

 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA

Prefeita Municipal

CPF sob o nº 465.240.614-20


Publicado por:
Bruno Vinicius Oliveira da Silva
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