ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 76 , DE 23 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 30.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
347 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
66 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP -30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:2DEA93FB