ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.475/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.572.103,50 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e três reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.572.103,50 (três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e três reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta lei.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2024.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

3.572.103,50

02 .001 Secretaria de Governo

110.225,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

110.225,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

10.225,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

63.000,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

63.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

50.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

62.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

62.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

33.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

24.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

648.400,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

130.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

80.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

6.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

180.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

2148 Manutenção das atividades de nutrição escolar - AEE - Fundamental

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

16.000,00

 

2150 Manutenção das atividades de nutrição escolar - EJA

6.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.000,00

 

2151 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Pré-Escola

17.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

17.300,00

 

2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

46.000,00

 

2156 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Infantil

180.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi

30.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15730000

0001

30.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.412.800,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

305.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

115.000,00

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

193.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

193.500,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

275.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

250.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

75.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

307.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

7.500,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16350000

0001

7.000,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

107.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

107.800,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2196 2196 – Manutenção das Atividades das Equipes E-Multi

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

664.238,50

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

25.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

25.000,00

 

1066 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios

15.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

210.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

72.238,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

54.238,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural

92.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

92.000,00

 

2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

250.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

302.240,00

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

2.940,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.940,00

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

200.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa

88.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

88.800,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

155.600,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

85.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.000,00

 

2112 Manutenção de atividades vinculadas à oferta de benefícios assistenciais e eventuais

45.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

45.000,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

10.000,00

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

5.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.000,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.000,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

4.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

131.500,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

130.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

130.000,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

22.100,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

22.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.100,00

 

 

Anexo II (Redução)

3.572.103,50

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

467.172,11

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

77.193,55

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15730000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

74.193,55

 

2035 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escorar - Ensino Médio

54.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

17050000

0001

54.000,00

 

2039 Manutenção das atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15510000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15510000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15510000

0001

5.000,00

 

2147 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Brasil na Escola

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.000,00

 

2149 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Creche

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

30.000,00

 

2152 Manutenção das atividades de nutrição escolar - Ensino Fundamental

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

14.000,00

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

32.228,56

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

32.228,56

 

1060 Reforma, ampliação e adequação de espaços desportivos no município

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15730000

0001

6.000,00

 

1131 Aquisição de Mobiliario e Equipamentos dos programas Proinfancia e Educação Conectada.

10.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.100,00

 

1132 Aquisição de Equipamentos para programa Educação Conectada.

5.050,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

5.050,00

 

1133 Aquisição de Brinquedos Didáticos

12.120,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

12.120,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15730000

0001

29.000,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

142.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15730000

0001

142.200,00

 

1004 Implementação de Energia solar nas escolas

13.130,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

8.080,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

5.050,00

 

1005 Aquisição de equipamentos (brinquedos e jogos) para o Atendimento Educacional Especializado-AEE

15.150,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

10.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

5.050,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.088.590,00

 

1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal

121.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

121.200,00

 

2104 Transporte: Aquisição e Manutenção

181.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

181.800,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

51.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16350000

0001

11.000,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

207.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16350000

0001

207.000,00

 

1104 Aquisição de veículos e equipamentos para a saúde

239.790,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

121.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

118.590,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

150.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

30.000,00

 

2160 Ações de Incremento temporário do limite Financeiro do MAC.

107.800,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

85.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

22.800,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

1.133.684,39

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

634.445,89

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

604.445,89

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

40.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

40.000,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

84.238,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

39.606,50

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17510000

0001

14.632,00

 

2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

20.000,00

 

1134 Construção, Ampliação e Reforma de Praças Públicas.

140.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

215.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

115.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

100.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

520.500,00

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

40.000,00

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

10.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

2183 Apoio e incentivo a associações rurais

20.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

20.500,00

 

1139 Construção, ampliação e reforma do Açougue Municipal

450.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

450.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

105.337,00

 

1107 Construção, Ampliação, reforma e manutenção de imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Trabal

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

11.000,00

 

2108 Apoio e manutenção às atividades do Programa de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SU

306,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

306,00

 

2111 Manutenção das atividades do Programa de acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes

25,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

25,00

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

1.666,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

1.666,00

 

2119 Manutenção do Programa Criança Feliz

175,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

175,00

 

1126 Construção de unidades habitacionais para famílias carentes e em situação de risco

75.750,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

75.750,00

 

2192 Incremento Temporário na execução de Ações Socioassistenciais aos Municípios em Situação de Emergênc

2.415,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.415,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.000,00

 

2103 Gestão do Programa de Fortal. Emerg. de Atend. do Cadastro Único no Sistema Único - (PROCAD – SUAS)

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

9.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

256.820,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

120.320,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

120.320,00

 

2096 Apoio e incentivo à organização de grupos culturais (quadrilha, teatro, música...)

65.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

17200000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17200000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.000,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

71.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

31.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

10.000,00


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:2DEDEA4A