ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
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ATA Nº 159/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
ATA Nº 159/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e sete minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e aprovação da ata Anterior; 2) Resposta do Relatório Parcial de Acompanhamento de Implementação do Serviço de Acolhimento Familiar; 3) Solicitação de orçamento para a realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; 4) Demandas do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança; 5) Atualização do ECA Decreto n° 12.880/2026; 6) Apresentação da Lei n° 15.426 de 03 de junho de 2026; e 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda ( representando Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (representando Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (representando Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Margarete Débora Gurgel (representando Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social); Maria da Saúde Paiva de Góis (representando Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (representando a Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis; Adrien Káren de Souza Marinho e Amanda Michelle Morais Bernardino representando o Serviço de Acolhimento Familiar. A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes, e solicitou a alteração da ordem da pauta, propondo que o segundo item fosse apreciado incialmente, tendo em vista que as convidadas responsáveis por tratar do serviço de acolhimento familiar precisariam se ausentar antes do encerramento da reunião. A proposta foi acatada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Em seguida os conselheiros, juntamente com a equipe do Serviço Família Acolhedora, representada por Amanda e Adrien, iniciaram o preenchimento do formulário encaminhado pelo Banco Itaú, referente ao acompanhamento da implementação do serviço de acolhimento familiar. Contudo, em razão do tempo, não foi possível concluir o preenchimento, ficando agendada a continuidade dos trabalhos para o dia 30 de junho, do corrente ano. Na oportunidade, os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações acerca da aplicação dos recursos existentes no Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Na sequência, Maria Eduarda fez a leitura da ata anterior, de n° 158/2026, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Prosseguindo, Daiana Gurgel, secretária deste Conselho, trouxe para discussão a necessidade de definição do orçamento para a realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo deliberado o envio de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando o orçamento-base para a realização do referido evento. Nos informes, Verônica Pinheiro apresentou a lei n°15.426/2026, de 03 de junho de 2026, destacando as disposições referentes ao posicionamento institucional do CMDCA e às atribuições dos conselheiros. Nada havendo mais a tratar, Daiana Gurgel declarou encerrada a reunião às 11h:35min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, Secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:2E04DB67