ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 153/2026-GP.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, e com base no Decreto Municipal nº 15/2022, de 09 de fevereiro de 2022,

 

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 1/2 (meia) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a a Sra. Renata Leandro Ferreira, Contadora Geral, para custear suas despesas com locomoção e alimentação face ao seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ/RN, onde irá participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas”, que acontecerá, no dia 17 de junho de 2026 em Mossoró/RN.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Finanças, incumbida de proceder ao empenho e pagamento da importância requisitada no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para assim atender às despesas mencionadas no caput do art. 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa, após retorno do citado evento, no prazo de cinco dias, o beneficiário da concessão da diária deverá apresentar relatório de atividades, juntada de certificado ou diploma de participação.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito de Caraúbas, em 16 de junho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2026. Edição 3814
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