ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

Pelo presente Instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 08.158.669/0001-18, com sede à Rua João Antunes Sobrinho, nº 165, Centro – Coronel Ezequiel/RN, aqui representada pelo seu Prefeito o Senhor Thales Watson Farias de Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 585.079.144-20, brasileiro, residente e domiciliado em Coronel Ezequiel/RN e a Empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS CHA DA SERRA LTDA, CNPJ: 58.048.881/0001-09, Sitio Chã Do Cajueiro, Zona Rural, Jaçanã/RN – CEP 59.225-000 ora denominada simplesmente FORNECEDORA, e considerando o que tudo consta no Processo, inerente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 001/2025, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 161/2024, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

 

1.1. O presente termo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO dos preços da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nos termos previstos o art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.1333/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR (REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO)

 

2.1. Diante do cenário atual o realinhamento faz-se necessário por razões de aumento de preços de compra pelas distribuidoras, como também demonstra o Sistema de Levantamento de Preços da ANP, passando a vigorar a partir desta data os seguintes valores:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

V. UNT

NOVO VALOR

002

ÓLEO DIESEL COMUM.

ESPECIFICAÇÕES: combustível comum, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impureza.

R$ 6,66

R$ 7,38

003

ÓLEO DIESEL S 10.

ESPECIFICAÇÕES: combustível tipo S 10, norma CNPQ, aspecto límpido e isento de impureza.

R$ 7,29

R$ 7,70

 

CLÁUSULA TERCEIRA- DA FUNDAMENTAÇÃO

 

3.1. O reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, tem seu fundamento no art. 124, II, “d” da lei 14.133/21, bem como no Art. 22 do Decreto Municipal nº 161/2024 e no item 5 da referida Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento original.

 

CLÁUSULA QUINTA- DA PUBUCAÇÃO

 

5.1. Para dar eficácia a este Instrumento, a administração providenciará a sua publicação na Imprensa Oficial, nos moldes da Lei no 14.133/21 e Decreto Municipal nº 161/2024·

 

CLÁUSULA SEXTA- DO FORO

 

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz/RN, o local competente para dirimir todas as questões do presente Termo, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial dele decorrente, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

Coronel Ezequiel/RN, 21 de outubro de 2026.

 

Pelo Município de Coronel Ezequiel/RN

Pelo Detentor do(s) Preço(s) Registrado(s)

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Posto De Combustiveis Cha Da Serra LTDA

Prefeito de Cel. Ezequiel/RN

WILKER DOS SANTOS SILVA

CPF: 585.079.144-20

CPF: 083.857.924-81


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:2E29C9DD