ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA - PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2406/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
PLL nº. 0200/2026: Antonio Marcos de Carvalho
Dá denominação de Rua Raimundo Marcelino de Carvalho a via pública sem denominação localizada no bairro Pequé, nas proximidades das Ruas Francisco das Chagas Gama, Joana Darc da Cruz Silva e Professora Luzinete Canela, no Município de Apodi/RN, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º – Fica denominada Rua Raimundo Marcelino de Carvalho a via pública atualmente sem denominação, localizada no bairro Pequé, identificada no mapa anexo. A via tem início na Rua Francisco das Chagas Gama, possui extensão aproximada de 100 (cem) metros e está nas proximidades da Rua Joana Darc da Cruz Silva e da Rua Professora Luzinete Canela, no Município de Apodi/RN.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a instalação de placa indicativa com a denominação da via, bem como por adotar as providências administrativas necessárias à atualização dos cadastros, mapas e registros dos órgãos e instituições competentes.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observada a legislação aplicável.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, em 09 de novembro de 2026
Luis Sabino da Costa Neto
Prefeito Municipal de Apodi-RN
Láiza Cristina Carlos Freire Monteiro
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:2E312998