ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Rua do Bonito, a via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, no Distrito da Praia da Pipa, a via possui aproximadamente 236 metros de extensão, iniciando após a Rua dos Gafanhotos no vértice P1, com coordenadas UTM: (N 9.309.576.00m e E 272.759.00m) - (6°14'32.0"S, 35°03'13.8"W), medindo cerca de 8,00 (oito) metros de largura; segue em direção ao Norte até a Rua da Albacora no vértice P2, de coordenadas UTM: (N 9.309.753.00m e E 272.605.00m) – (6°14'26.2"S, 35°03'18.8"W), medindo cerca de 8,00 (oito) metros de largura.
Art. 2º A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 28 de março de 2023.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:2E397BC6